Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Na série televisiva “Ginny e Georgia”, a personagem Georgia sofria abusos sexuais de seu padrasto durante a adolescência e, devido a isso, fugiu da família, o que a prejudicou psicologicamente. Nota-se, nesse sentido, na contemporaneidade brasileira, a ocorrência frequente de casos como o da personagem, evidenciando a importância de contestar a negligência estatal e a falta de educação sexual nas escolas. Dessa maneira, é importante compreender os desafios no combate ao abuso sexual infantil para resolvê-lo e garantir o crescimento saudável das crianças.

Vale destacar, a princípio, a irresponsabilidade governamental como sustentáculo à violência sexual de menores. Nessa lógica, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, exploração e violência. Percebe-se, no entanto, o não cumprimento desse Estatuto, ao passo que essa faixa etária sofre com abusos de cunho lascivo, facilitados pela falta de dados centralizados, o que impede conhecer a real dimensão do problema, além de dificultar as fiscalizações e as investigações . Sob essa perspectiva, conforme John Locke, o Estado, quando não cumpre seu dever, quebra o contrato social. Logo, urge criar um sistema exclusivo para monitorar o abuso infantil e seguir o contrato com o povo.

Convém ressaltar, ainda, a carência da educação sexual em ambientes escolares como agravante à problemática. Nessa perspectiva, consoante a Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo. Sob esse viés, essa didática tem a capacidade não só de promover o autoconhecimento às crianças e fazê-las entender que são donas de seus próprios corpos, mas também  de ensinar como reconhecer e se proteger de situações abusivas, mostrando-lhes como verbalizar essas ocorrências. Nesse contexto, na série “Sex Education”, o ensino sexual é inserido nas escolas através de um aluno, o que ajuda os jovens a compreender seu físico e conhecer seus limites. Desse modo, é necessária a adição do ensino sexual na Base Nacional Comum Curricular, de modo a instruir as crianças sobre quem pode tocá-las e previnir os abusos.

Diante dessa problemática, constata-se, portanto, a importância de combater os desafios para evitar o aumento da violência. Cabe, nesse viés, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública proteger os jovens, por meio da criação de um sistema centralizado, que reúna todas as informações coletadas de denúncias, de modo a facilitar o acompanhamento de casos e o reconhecimento da abrangência dos abusos. Outrossim, é função do Ministério da Educação inserir o ensinamento sexual na Base Nacional Comum Curricular, para mostrar ao público infantil como estabelecer limites. Assim, será possível minorar o entrave no Brasil e evitar a ocorrência de casos como o de Georgia.