Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a dignidade humana para todos os cidadãos. Todavia, essa garantia não se encontra plenamente efetivada no corpo social, uma vez que os desafios no combate ao abuso sexual infantil são evidentes na sociedade. Nesse sentido, percebe-se que esse cenário preocupante ocorre não só pela negligência do Estado, como também  pelas raízes históricas conservadoras brasileiras presentes na população. Logo, faz-se imprescindível uma imperiosa análise dessa conjuntura.

A princípio, vale pontuar que a omissão estatal, no que tange a educação, colabora para a permanência desta problemática. Haja vista que, a falta da educação sexual nas escolas, desde das séries iniciais, evidencia um deficitário sistema educacional, fruto da ineficiência do Estado perante esse panorama. Tal lacuna no aprendizado das crianças, de certa forma,  pode deixá-las passíveis de sofrerem abuso sexual, o que, por sua vez, prejudica no rendimento escolar destas, bem como afeta na integridade desse grupo vulnerável. Desse modo, cabe trazer a citação de Paulo Freire, a qual menciona: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, dado que o papel das redes acadêmicas é essencial para a formação de crianças e adolescentes conscientes das características de uma agressão sexual infantil, além de auxiliar para o pleno exercício do corpo social.

Por outro lado, convém destacar que a sociedade é um agente deste problema. Quanto a esse fator, é pertinente citar que durante o período de colonização, o Brasil teve forte influência dos dogmas conservadores católicos, os quais tratam a sexualidade como um assunto que deveria ser evitado em conversas públicas. Nesse viés, nota-se que esse paradigma se observa na contemporaneidade, visto que diálogos referentes ao abuso sexual infantil ainda são considerados tabus, assuntos de proibição cultural, na sociedade. Dessa forma, percebe-se que essa situação lamentável é prejudicial para as crianças, vítimas dessa violência, sendo, que tal agressão sexual pode impactar  na saúde física quanto psíquica desse grupo vulnerável. Assim, são cruciais medidas que coíbam essa mazela.

Potanto, fica claro que atitudes para a reversão desta conjuntura são necessárias. Desse modo, concerne ao Ministério da Educação, ramo do Estado responsável pela formação civil, inserir a educação sexual nas escolas, que sobretudo deve ensinar as crianças as diferenças de toques de afeto e de toques abusivos, em função de sua importância, por meio de palestras direcionadas a cada faixa etária com especialistas no assunto, a fim de combater o abuso sexual infantil no Brasil. Feito isso, será possível a construção de uma nação harmônica que desfrute dos elementos elencados na Magna Carta.