Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A novela “O Outro Lado do Paraíso” aborda a conjuntura do abuso sexual infantil, na qual a personagem Laura vivenciou essa violência por parte do seu padrasto. Fora das telas, no entanto, o panorama da sociedade brasileira não diverge da ficção, tendo em vista que a falta de uma educação sexual eficaz atrelada a falta de conscientização social, contribuem para a ocorrência desse impasse. Nesse sentido, convém analisar as causas e as soluções viáveis para atenuar tal problemática.

Deve-se analisar, de início, como o descaso governamental em relação à educação permite a permanência desse óbice. Segundo a Constituição de 1988, é dever do poder público zelar pelo bem-estar de todos os cidadãos, garantindo, principalmente, os direitos essenciais, como a educação. Entretanto, são poucos, de fato, que possuem esse privilégio efetivado, tendo em vista que ao analisar a grade curricular obrigatória das instituições públicas, é evidente que não existe nenhuma disciplina que ensine uma educação sexual. Sob esse viés, pode-se afirmar que a falta desse direcionamento contribui, significativamente, para a falta de reconhecimento das situações de abuso por parte dos indivíduos vulneráveis e, consequentemente, promove a normalização do comportamento dos abusadores e a manutenção da violência sexual.

Somado a isso, é essencial compreender como a falta de informação, por parte dos adultos responsáveis, contribui para esse panorama. Na ficção, a personagem Laura denunciou o abuso, mas sem o consentimento de sua mãe, que se recusava a acreditar na violência sexual realizada pelo marido. Sob tal perspectiva, pode-se afirmar que esse contexto é recorrente na sociedade brasileira devido à falta de uma conscientização social, visto que muitos cidadãos possuem comportamentos análogos ao apresentado. Dessa forma, observa-se a necessidade de uma ampla conscientização, que vise à identificação das situações de violência sexual e a garantia da qualidade de vida dos indivíduos vulneráveis, tendo em vista que ao analisar os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, mais 50% dos abusos ocorrem no âmbito familiar.

Diante disso, é necessária uma ação efetiva por parte do governo, instância máxima de administração executiva, que consistiria em campanhas de cunho informativo e de amplo alcance, através dos principais meios de comunicação, como publicações nas redes sociais, nas quais devem ser divulgadas as orientações para a identificação das situações de abuso sexual infantil e a importância da realização da denúncia, a fim de conscientizar os cidadãos e assegurar a segurança das crianças. Ademais, é essencial que o Ministério da Educação adicione ao planejamento escolar aulas e debates educativos sobre o problema exposto, com o objetivo de garantir os direitos presentes na Magda Carta.