Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado garantir a todas as crianças segurança, dignidade e e respeito. Entretanto, sabe-se que, hodiernamente, os casos de abuso sexual direcionados à menores de idade são cada vez mais frequentes, o que revela uma falha em relação à eficácia dos direitos garantidos pelo documento. Nesse contexto, compreende-se que os desafios no combate ao abuso infantil é uma problemática socialmente estruturada, proveniente da incapacidade estatal em garantir segurança à parcela infantojuvenil do país e da escassez de educação sexual nas escolas.

Em primeiro plano, é fato que muitas vezes as vítimas ou seus responsáveis não denunciam os abusadores por terem noção da impunidade que os mesmos são tratados pela justiça, uma vez que o Brasil não possui políticas públicas e leis eficientes contra o abuso de crianças e jovens no país. Pode-se exemplificar esse quadro através da série ‘‘Os treze porquês’’, pois Hannah Baker, a personagem principal. fora estuprada por Bryce, outro aluno de seu colégio, e mesmo com todas as provas, ele ainda saiu impune e não recebeu uma penalidade sequer.

Outrossim, a falta de educação sexual dentro de casa e nas escolas também é responsável pela omissão de inúmeros casos de abuso, pois o tema ainda é tratado como um tabu na sociedade contemporânea. Somado a isso, mostra-se mais uma vez o descaso governamental em relação à proteção das crianças, já que o próprio presidente da república, Jair Bolsonaro, porta-se contra à educação sexual: “A escola não é pra aprender a ter relações sexuais. Quando o pai bota o filho na escola, quer que ele aprenda alguma coisa”. Porém, esse ensinamento é indispensável para que as crianças ou responsáveis possam identificar com mais facilidade situações de abuso, sexual ou psicológico.

Portanto, é imprescindível modificar esse quadro no Brasil. Logo, é dever do Governo Estadual, em parceria com o Poder Legislativo, elaborar novas políticas de proteção que sejam verdadeiramente eficientes, para garantir a segurança de crianças e adolescentes, e não meras escrituras em constituições, e que confiram a devida punição daqueles que cometerem esse tipo de crime. Além disso, cabe às autoridades competentes, juntamente ao Ministério da Educação, estabelecer a educação sexual como matéria obrigatória dentro de todos os colégios, além de executarem campanhas educacionais e informativas - que serão direcionadas aos pais, responsáveis e às próprias crianças- a fim de assegurar, plenamente, os direitos presente no Estatuto da Criança e do Adolescnete. Dessa forma, será possível reverter essa situação no país.