Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1989, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão do abuso sexual infantil no Brasil, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da impunidade dada ao agressor e o receio que o menor tem em denunciar.

Convém ressaltar, a princípio, que o medo em denunciar é um fator determinante para a persistência do problema. Sob essa lógica, o imperativo categórico, de Kant, preconiza que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal. No entanto, no que tange à questão do abuso infantil há uma lacuna no dever moral quanto ao exercício da denúncia. Isso ocorre pelo fato do agressor muitas vezes ameaçar a criança caso ela conte para alguém ou simplesmente se aproveita da inocência dela.

Além disso, cabe ressaltar que a impunidade é um forte empecilho para a resolução do problema. Nessa perspectiva, a máxima de Martin Luther King de que “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar” cabe perfeitamente. Desse modo, tem-se como consequência a generalização da injustiça e a prevalência do sentimento de insegurança coletiva no que tange ao abuso de menores.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Para esse fim, é necessário que o Ministério da Justiça, realize ações de punição aos agressores, por meio da agilização dos processos já abertos, a fim de garantir que o cenário de injustiça seja modificado. Ademais, faz-se necessário, portanto, que o Ministério da Justiça em parceria com as mídias de grande acesso divulguem amplamente os canais de denúncia, tanto via telefone, quanto online, por meio de publicações nas redes sociais e transmissões ao vivo, esclarecendo a importância das denúncias e a possibilidade de fazê-la anonimamente. Por fim, é importante também que a família sempre fique atenta a qualquer mudança de comportamento repentina da criança. Só assim, será possível frear o abuso infantil no Brasil.