Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Lima Barreto, em seu livro “Os Bruzundangas”, criticou vários aspectos do Brasil da primeira metade do século XX, mormente no que tangia às mazelas sociais. No entanto, apesar do tempo decorrido desde a publicação da obra, ainda hoje se faz necessário apontar e discutir inúmeros problemas que subsistem no país, destacando-se, por certo, a problemática do abuso sexual no Brasil, a qual ocorre, infelizmente, em razão da negligência governamental e da sociedade.

Em primeira análise, nota-se que a Constituição Cidadã de 1988 assegura a todo brasileiro o direito à segurança. Entretanto, esse direito não é efetivado. Isso é explicitado na medida em que, de acordo com dados do Boletim Epidemiológico 27 do Ministério da Saúde, cerca de 14% dos abusos adolescentes ocorreram em via pública. Não bastando os altos índices e a dificuldade em combater os abusos na esfera domiciliar, a incidência de casos em via pública é alarmante. É notória a necessidade de intensificar os esforços e vigilância de ambientes públicos. Nessa esteira de pensamento, cabe lembrar as ideias de John Locke, o qual dizia que o indivíduo, por ter sua relação com o Estado baseada na confiança mútua, pode, sempre que essa confiança for rompida - como no desrespeito supracitado à Carta Magna -, rebelar-se e reivindicar seus direitos. Dessarte, é dever do cidadão exigir o cumprimento da lei maior.

Outrossim, a própria sociedade é responsável pela manutenção desse problema. Tristemente, existe uma falsa sensação de censura entre a população quando o assunto é sexualidade.  Uma vez que o diálogo sobre este inicia em uma idade mais tardia, crianças e recém adolescentes tendem a fechar-se e não dividir dúvidas e incômodos sobre o sexo. Por conta disso, em casos de abuso, muitos não notificam responsáveis, agravando ainda mais a situação. Todavia, segundo o pedagogo Célestin Freinet, é possível superar qualquer pensamento errôneo já estabelecido em uma sociedade, bastando, para isso, o desejo de mudança dos agentes sociais. Assim sendo, uma mudança nos valores do corpo social é fundamental para mitigar as dificuldades no combate ao abuso sexual infantil.

Diante dos fatos citados, é fulcral que o Estado, por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação com o Ministério da Segurança, crie um projeto para ser desenvolvido nas escolas, o qual promova palestras e atividades lúdicas a respeito dos direitos constitucionais da segurança, bem como desenvolva projetos de ensino infantis sobre a importância da comunicação de todo e qualquer problema com os pais ou responsáveis. Se assim for feito, o Brasil estará um passo mais próximo de deixar de ser o país que Lima Barreto criticava, para tornar-se um país desenvolvido de fato.