Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ‘‘Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Entretanto, atualmente, esse direito não é efetivado, uma vez que há empecilhos em torno do combate ao abuso infantil no Brasil, em que essa problemática tem como causas a ineficiência do estado, bem como a passividade social.

Nesse contexto, historicamente, o poder público brasileiro não investe de maneira efetiva para resolver esse impasse. Assim, Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, retrata na sua obra ‘‘Retrotopia’’, que o Estado, de maneira intecional, é o principal causador de impetuosidades, visto que não investe em políticas públicas distributivas, conjunto de ações para remediar, atenuar e prevenir problemas sociais. Nessa perspectiva, há uma ausência de educação sexual nas redes de ensino voltada para crianças e adolescente, na qual são as maiores vitímas de violência sexual, que muitas vezes não sabem identificar e relatar as violações que são acometidas. Além disso, há a falta de delegacias e canais de denúncia especializados para esse tipo de ato, tal como a escassez de fiscalização das leis existentes. Sob essa ótica, há a transgressão da Carta Magna, visto que não se oportuniza o direito à proteção, a inviabilizar a ação integral de tal mecanismo júridico. Dessarte, evidencia a atuação ineficiente do governo no combate ao abuso sexual infantil.

Por outro lado, a passividade da teia coletiva é fator catalisador desse cenário. Nesse âmbito, Zygmunt Bauman expõe em sua teoria da ‘‘Microfísica do Poder’’, que a normalização dos costumes partem de todas as instituições sociais, e não mais só do poder público. Dessa forma, observa-se que a população não fornece a devida importância aos grupos vulneráveis, em virtude ao pensamento patriarcal que a vitíma é quem provoca o agressor com suas vestimentas e comportamentos ‘‘inadequados’’, esse tipo de pensamento contribui mais ainda para a normalização do estupro na sociedade e não ajuda na identificação do acusado, que na maioria das vezes são conhecidos da criança e do adolescente. Sob essa ótica, as vitímas podem desenvolver negação de relacionamentos afetivos, distúrbios sexuais, suicídio, e problemas de personalidade e identidade.

Portanto, é necessário ações para combater esse desafio. Para isso, o Poder Executivo, deve investir em ações públicas, tais como: a inserção de Educação Sexual na matriz pedagógica, ministrada por psicológos e conselheiros tutelares,  bem como ampliar canais de denúncia e delegacias, por meio de órgãos reguladores e alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e fornecer nas comunidades palestras sobre a importância de identificar e denunciar casos de abusos, a fim de superar tal celeuma.