Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A gravidez de uma criança de 10 anos, no Espírito Santo, vítima de um estupro realizado pelo seu próprio tio foi alvo de muita revolta entre os brasileiros, que foram as redes sociais protestarem por justiça no ano de 2020. Paralelamente ao caso, a violência sexual contra crianças e adolescentes têm se mantido crescente ao longo dos anos. Tais fatores, se devem principalmente à ineficácia da legislação brasileira e as falhas no ambiente escolar, inviabilizando a resolução dessa adversidade.

Sob esse viés, é importante ressaltar a inoperância da legislação do país no combate ao revés supracitado. Por certo, bem como afirma Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora apresente ser completa na teoria, muitas vezes não se concretiza na prática. Prova disso é a escassez de políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes, assim como propõe o artigo 277 da Constituição Cidadã, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão. No entanto, ao observar a realidade brasileira, observa-se o aumento da violência sexual entre párvulos e jovens, o que é fruto de uma fiscalização ineficaz e da ausência de penalidades devidas para os praticantes de tais crimes, o que reforça a omissão das intituições governamentais e a vulnerabilidade das vítimas.

Ademais, as falhas no ambiente educacional impedem a resolução desse óbice. Nesse sentido, a escola, como pilar fundamental da educação infantil e juvenil, possui função essencial na construção crítica entre os estudantes, de modo que estes sintam-se preparados para tomar decisões de cunho social. Essa lógica alude ao pensamento de Paulo Freire, no qual afirmou que “As esferas sociais e educacionais devem andar juntas para combater as mazelas comunitárias”. Contudo, ao observar os moldes do sistema educacional atual, nota-se a inércia de propostas significativas para as inquietudes hodiernas, prova disso é a ausência da educação sexual nas escolas e debates sobre sexualidade, o que ajuda na perpetuação da inocência de crianças e adolescentes sobre o assunto, contribuindo para o aumento da violência sexual.

Diante disso, é de fundamental importância que o Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, juntamente com o Ministério Público Federal, invista na fiscalização e no cumprimento das leis federais que assegurem a proteção infantil e juvenil, por meio da punição devida em praticantes de violência sexual, a fim de assegurar o bem-estar físico, mental e social da criança. Outrossim, o Ministério da Educação deve proporcionar aulas sobre educação sexual nas escolas e debates sobre o conhecimento e proteção do corpo, de modo que adolescentes e jovens sejam encorajados a denunciar qualquer prática violenta, para que enfim, esse cenário agravante seja abolido.