Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que nenhuma pessoa com menos de 12 anos seja objeto de qualquer forma de exploração, violência, crueldade e opressão. Tal norma torna-

-se falha visto que muitos jovens ainda sofrem diariamente de abuso sexual no Brasil, onde estes têm sua vulnerabilidade exposta de diversas formas e são ameaçadas pelo abusador. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a falta de educação sexual na infância e a carência de um programa estatal voltado exclusivamente para o combate da pedofilia e violência sexual infantil.

Em primeira análise, de acordo com o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, cerca de 51% das vítimas de violência sexual infantil são crianças de 1 a 5 anos de idade, fase na qual a comunicação e a capacidade de entendimento ainda são baixos. Dessa forma, a negligência na educação sexual por parte dos pais e da escola ainda na infância tornam os abusos mais facéis de acontecer, devido a falta de entendimento e normalização da situação por parte do abusador. Ademais, os agressores utilizam de ameaças e presentes para comprar o silêncio da criança, que por não ter tido uma rede de apoio e confiança sobre o assunto acabam acatando as condições que lhe foram impostas.

Além disso, é notório a falta de um orgão governamental voltado ao combate em massa das violências sexuais contra os jovens e a prisão dos abusadores. Nesse âmbito, não existe um sistema para integrar as diversas denúncias recebidas pelo conselho tutelar, orgãos de polícia e sistemas de saúde, bem como a inexistência de um censo para mensurar o número de casos e as áreas de maior ocorrência, para que se comece a resolver o problema. Nesse ínterim, observa-se que países desenvolvidos como os Estados Unidos, possuem esse orgão, já que o abuso se caracteriza como violência grave e esse indivíduos serão o futuro da nação.

Em suma, fica evidente a urgência em minimizar o sofrimento de crianças abusadas, sendo assim, cabe ao Ministério de Educação em conjunto com as escolas promover medidas de consicentização de pais e alunos por meio de panfletos, reuniões escolares e conversas sobre sinais de violência sexual nas crianças, para que os responsáveis percebam mudanças de comportamento como o medo excessivo, apatia e sinais de brutalidade no corpo do jovem, principalmente em suas genitais. Análogamente, compete ao Ministério da Segurança Pública destinar verba para a criação de uma rede de apoio a crianças abusadas, por meio de um programa que integre as denúncias na internet, e a disponibilização de agentes de saúde em escolas e áreas em que o índice de abusos forem mais altos, a fim de coletar dados e investigar famílias em que as crianças apresentem algum sinal de violência. Desta forma, será possível reduzir as dificuldades no combate ao abuso sexual infantil no Brasil.