Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento de grande importância nacional, garante em seu artigo 6º o direito de todos os cidadãos brasileiros à segurança. Contudo, ao observar os desafios ao combate ao abuso sexual infantil no Brasil percebe-se que tal ação não está sendo promulgada com êxito. Diante disso, é preciso analisar não só a falta de educação sexual nas escolas, como também a negligência governamental como elementos propulsores da problemática.

Primeiramente, vale ressaltar a falta de educação sexual como um dos fatores agravantes da situação. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos apenas 10% dos casos de abuso sexual infantil são denunciados. Indubitavelmente, a ausência de conscientização e informação sobre o assunto faz com que as crianças não consigam identificar o assédio e notificar os pais e/ou responsáveis, consequentemente, o agressor acaba saindo impune. Justificando assim a baixíssima taxa de denúncia contra essa violência. Logo, enquanto a falta de informação se mantiver corrente essa situação continuará a afligir o Brasil.

Somado a isso, a negligência governamental também é um empecilho no combate ao abuso sexual infantil. Uma vez que, ao não promover trabalhos que alertem pais sobre o assunto, ou até mesmo pela falta de punições mais severas, encoraja-se o agressor a cometer os crimes novamente. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis (como direito à segurança) para a manutenção da igualdade entre membros da sociedade.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério dos Direitos Humanos deve fornecer a segurança a todos os indivíduos por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve constar a obrigação do Estado, mantenedor das garantias e direitos fundamentais de cada cidadão, em fornecer educação sobre o assunto e propiciar penas mais severas aos criminosos, a fim de promover o bem-estar e segurança de todas as crianças para que assim possam ter uma infância de qualidade. Espera-se com essa medida acabar com o abuso sexual infantil no Brasil.