Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição federal de 1988 -norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro- assegura os direitos e o bem-estar da população, incluindo o acesso a justiça. Entretanto, os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil demonstram que esse conceito está instaurado na prática, e não desejavelmente na teoria, posto que ainda existem casos no país. As baixas ações governamentais e a falta de instruções em escolas podem ser apontadas como promotoras do problema.

Primeiramente, é importante ressaltar a carência de medidas por parte do Estado. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade todas as pessoas são iguais e têm os mesmos direitos e deveres, no entanto, isso não ocorre no Brasil. Em desencontro com a teoria filosófica supracitada, a ineficácia das ações do governo e a falta de programas específicos que recebam as denúncias de abuso infantil ocasiona uma desorientação no que diz respeito ao destino das acusações, visto que a criança não tem seus direitos assegurados ao não dispor de um acesso completo e claro à justiça.

Além disso, a inexistência de aulas sobre educação sexual nos colégios contribui para o entrave. De acordo com dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, aproximadamente 70% das crianças e 60% dos adolescentes abusados, sofreram a ação em casa. Partindo desse pressuposto, percebe-se que a falta de aulas que conscientizem as crianças sobre quais liberdades podem ser concedidas aos familiares e, que instruam os jovens a como agir em caso da ocorrência do ato criminoso, gera um aumento nos casos. Destarte, tudo isso colabora para o cenário caótico.

Portanto, medidas são necessárias pra resolver o impasse. Então, cabe ao Poder Executivo Federal, a criação de um canal único de denúncias de abuso infantil, a fim de centralizar em apenas um lugar as acusações evitando, assim, a desorientação da sociedade. A divulgação desse canal será feita por intermédio da mídia, que é um grande meio de comunicação. Somente assim o preceito constitucional será solidificado no país.