Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, um dos documentos jurídicos mais importantes do país,que está localizado no artigo 6º, da direito à proteção à infância,que está ligado a todo cidadão.Contudo, tal direito não tem sido colocado em prática quando se existem desafios para combater o abuso sexual infantil no Brasil,dificultando cada vez mais a universalização desse direito.Diante dessa perspectiva, pode-se considerar que esse problema é estrutural e vem da incompetência estatal que protege a infância, junto a esses fatos entra tambem o tabu sobre educação sexual criado pela sociedade que impede a orientação de uma criança a não passividade diante de tais abusos.

A príncípio, devemos dar ênfase a ausência de políticas públicas efetivas para combater o abuso sexual infantil. Dessa forma, as vítimas dessas violencias, muitas vezes, optam por não denunciarem por medo ou por conhecerem as impunidades de tais crimes no Brasil.Essa condição, segundo o filósofo contratualista John Locke se adequa como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a função de garantir que os cidadaõs desfrutem dos seus direitos, como a proteção á infância e a justiça.

Além do mais. é fundamental apontar a falta de educação social e sexual direcionada as crianças e adolescentes.Segundo o educador e filósofo Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Assim, pode-se entender que a educação é fundamental para o entendimento do que é certo e errado, aceitável ou não.

Portanto, para que esse cenário inadmissível se extenda, é Dever do Ministério da Educação, da Justiça e dos Direitos Humanos elaborar um programa escolar que atue como atividade extracurrícular, ensinando crianças e adolescentes a reconhecerem o abuso sexual,físico, verbal ou psicológico.Para mais, tal projeto deve ensinar as medidas a serem tomadas caso algum abuso seja feito.Logo, tendo a finalidade de diminuir os casos de abusos sexuais infantís.