Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição federal de 1988 prevê a proteção integral de crianças e de adolescentes. Entretanto, tal norma é transgredida, tendo em vista o abuso sexual como uma problemática presente na sociedade brasileira. Isso se deve à escassez de conhecimento acerca do assunto e à falha da justiça do país.

Nesse contexto, é válido ressaltar a desinformação como fator primordial para a perpetuação do problema. Segundo o filósofo Epicteto, a educação é capaz de libertar o homem. Essa afirmação se mostra verdadeira uma vez que, devido à falta de informação por parte da própria vítima ou da família, sinais de abuso não são notados, o que intensifica a prática criminosa e dificulta o ato de denunciar o infrator. Destarte, enquanto a ausência de políticas conscientizadoras se mantiver corrente, difícil será a resolução desse ato criminoso.

Por outro lado, não há como negar a ineficiência do estado brasileiro em proteger seus cidadãos menores de idade. Para o escritor Gilberto Dimenstein, a legislação brasileira é falha, pois não se concretiza. Isso é corroborado pelas altas taxas de impunidade no país. De acordo com o Instituto Sou da Paz, a resolução de crimes não chega a 45% no Brasil. À vista disso, incriminações não são feitas devido à negligência jurídica, o que gera a persistência do abuso. Assim, é ilógico pensar que, em uma nação dita desenvolvida, a segurança infantil esteja em segundo plano.

Dado o exposto, são notórias as dificuldades no combate ao impasse. Logo, urge a necessidade de o Ministério da Educação, órgão responsável pelo ensino brasileiro, conscientizar a população. Isso deve ocorrer por meio da implementação da educação sexual na grade curricular escolar, além da ministração da palestras aos responsáveis, a fim de amparar indivíduos vulneráveis. Dessa forma, o regulamento previsto na Constituição será respeitado.