Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Uma linha de diálogo franco

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à proteção e seguridade de crianças e adolescentes em todo território nacional independentemente de cor, raça ou gênero. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com enfânse na prática quando se observa o abuso sexual infantil no Brasil. Dessa perspectiva, percebe-se um grave entrave, tanto em virtude da ausência de medidas governamentais, como da deficiência na comunicação familiar. Assim sendo, é vitalício a análise desta problemática.

A priori, destaca-se a ausência de medidas governamentais na criação de políticas públicas para abordagem de educação sexual em ambiente escolar. O portal G1, em em pesquisa da UNESP em 2019, destacou que menos de 20% das escolas possuíam locais destinados a falar de sexualidade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Lokn, se configura como ruptura do “contrato social” uma vez que, o estado ao não promover esses espaços expõem crianças e adolescentes a não reconhecerem situações consideradas de abuso e consequentemente os tornam mais vulneráveis.

Ademais, é fundamental pontuar a deficiência na comunicação familiar como impulsionador de abusos sexuais. De acordo o Mistério da Saúde em mais de 70% dos casos de violência sexual registrado em 2020, o abusador era alguem do núcleo familiar. Nessa ótica, a carência de uma linha direta de diálogo implica em descobertas tardias de circunstâncias de risco e exposições a traumas psicológicos, como o que aconteceu com uma menina de 10 anos, no Espirito Santo, que ficou gestante após abuso de parentes e foi submetida a aborto.

Portanto, para mitigar essas questões, cabe ao Governo Federal, juntamente com Ministério da Saúde, inserir na grade curricular de escolas públicas e privadas disciplinas de educação sexual adaptada para todas idades. Com espaço que englobe o núcleo familiar e estimule o diálogo direto e franco, por meio de palestras, exposições, plantão de dúvidas com especialista, com objetivo de abordar a sexualidade em todas as suas nuances e o reconhecimento de contextos de abuso. Assim, será possível garantir os direitos previstos no ECA.