Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças, a juven-tude e a infância devem ser protegidas em sua totalidade. Contrário a essa norma jurídica, nota-se que tal garantia encontra impasses para sua efetivação, visto que ainda existem desafios para se combater o abuso sexual infantil no Brasil, o que é um óbice me demasia. Desse modo, tornam-se necessárias medidas que visem a mitigar a gênese dessa problemática, a exemplo do tabu na educação sexual.

Primeiramente, é fundamental destacar a negligência estatal a respeito desse problema. Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, o Estado é responsável por atender as necessidades da população, entretanto, no que concerne a violência contra a infância, isso não acontece plenamente. Nesse sentido, conforme dados do site de notícias BBC, há pouca organização, fiscalização e punição para quem comete crimes sexuais contra menores no Brasil, o que, além de revelar certo descaso governamental, também agrava os danos e traumas nas vidas dos ‘‘pequenos’’. Assim, faz-se imprescindível que ações para sanar esse panorama sejam tomadas.

Além disso, é relevante evidenciar o papel da instrução nesse processo. Sob essa ótica, consoante o pensador brasileiro Paulo Freire, a educação é inclusiva e libertadora, e, com ela, o indivíduo se torna apto a fazer melhores escolhas. Nessa perspectiva, quando há um tabu na sociedade a respeito da educação sexual, as crianças estão mais sujeitas a serem molestadas e os cidadãos mais omissos a fazerem denúncias e agir contra os abusos, o que acentua o desrespeito contra a infância. Logo, ressalta-se ainda mais a urgência de se tomar medidas para amenizar esse problema.

Portanto, é necessário que o Ministério da Educação, responsável pela instrução no país, em consonância com o Ministério Público, promova medidas, por meio da verba pública e nas escolas, que busquem informar crianças e adolescentes sobre o cuidado no que concerne à vida sexual, para que os jovens sejam protegidos. Ademais, é preciso que o governo fortaleça e acirre os canais de denúncia e as ações contra os agressores. Dessa forma, o abuso infantil será exterminado e o ECA será cumprido em sua plenitude.