Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, defende-se a inviolabilidade do direito à segurança. No entanto, tais garantias limitam-se, uma vez que, no Brasil moderno, os desafios no combate ao abuso sexual infantil apresenta-se como um impasse que compromete a promessa legal da Carta Magna. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido à falta de um órgão exclusivo para monitorar as ocorrências de abusos, mas também, a carência de diálogo entre pais e filhos na contemporaneidade.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso sexual. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa operação das autoridades, a necessidade de um órgão público especializado na fiscalização torna-se alarmante, resultando no maior apoio à vítima. Desse modo, faz-se necessária a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Além disso, a falta de diálogo também é apontada como promotor do problema. Nesse viés, é evidente que os provedores da construção social de uma criança são os principais agentes de proteção, sendo pais ou responsáveis.Partindo desse pressuposto, percebe-se que o estímulo à educação sexual desde a infância gera consciência da necessidade de proteção e ao entendimento de certo ou errado. Assim, é imprescindível a atuação social e governamental para que tais dificuldades sejam superadas.

Para isso, o Estado deve criar uma entidade especializada na fiscalização de casos de abuso infantil, de modo a declarar o maior apoio à vítima por meio da justiça. Cabe ainda, a interferência do Ministério da Educação como, responsável pela emancipação do indivíduo, a tarefa de realizar campanhas direcionadas à família, com a intenção de banalizar a educação sexual, erradicando esse problema na sociedade.