Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Desde o Iluminismo, caracterizado por preceitos humanitários no século XVIII, configura-se que uma sociedade só progride quando um indivíduo se preocupa com o outro. No entanto, no que tange ao óbice do abuso sexual infantil no Brasil, nota-se que esse ideal é sintetizado apenas na teoria. Nesse sentido, fatores sociais se fazem presentes, seja por causa de uma apatia coletiva, seja por causa de uma negligência estatal, o que representam atos retrógrados a serem combatidos.

Nesse viés, nota-se a falta de atenção dos brasileiros como impulsionadora do abuso sexual infantil. Assim, segundo o filósofo Durkheim, há hoje uma organização social “orgânica” em que as pessoas são independentes e alheias aos problemas do outro. Outrossim, com essa mudança estrutural do comportamento humano, observa-se o descuido com as crianças que, muitas vezes, são deixadas em escolas sem um acompanhamento regular dos responsáveis ou com parentes e amigos próximos, também sem o monitoramento dos pais, o que pode gerar casos de abusos. Desse modo, é nocivo que os adultos não se atentem e não procurem saber sobre a rotina e o modo de tratamento de terceiros com as crianças para evitar abusos.

Ademais, a desatenção do poder público corrobora a prática de crimes sexuais infantis. Nessa conjuntura, conforme a Constituição Federal de 1988, a média da pena de abusos infantis, em geral, é apenas 4 anos, o que gera uma sensação de impunidade e perpetuação da ação por esses criminosos não temerem a justiça brasileira. É, logo, indispensável que o legislativo reformule as leis para atenuar tais ações ilegais e ratificar a punição como uma forma de garantir o bem-estar da população vulnerável.

Infere-se, portanto, que há entraves para garantir uma comunidade mais segura. Faz-se necessário, então, que o governo federal, órgão máximo do executivo, dê primazia ao óbice, por meio de informações disseminadas na mídia, com atitudes essenciais que os responsáveis devem ter diante do convívio com o público juvenil para impossibilitar que esses atos criminosos continuem. Além disso, é fundamental uma revisão no código penal brasileiro. Espera-se, com isso, um tecido social empático e protegido, como no aforismo Iluminista.