Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O ECA é um marco legal de proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil, garantindo direitos fundamentais, como a proteção contra a violência e o abuso sexual. No entanto apesar da existência de leis protetivas, a aplicação desta lei enfrenta desafios, visto que o combate ao abuso sexual infantil no país precisa ser superado. Nesse contexto, é imperioso analisar os motivos que tornam essa problemática uma realidade.

Diante desse cenário, é válido ressaltar a negligência midiática como um dos motivadores do problema. Marshall McLuhan, argumenta que os meios de comuni-cação moldam a percepção da sociedade e enfraquece ou fartelece a capacidade da sociedade de agir preventivamente. Assim, nota-se o poder que há na mídia é usado para encobrir os casos de abuso, uma vez que se divulgados em redes soci-ais seriam solucionados e as vítimas não ficariam desamparadas. Um exemplo da ineficácia desses meios é o caso dos meninos emasculados de Altamira, embora o crime tenha chocado a região, a cobertura midiática nacional foi limitada, e o caso demorou anos para ganhar mais visibilidade.

Ademais, destaca-se , ainda, a negligencia governamental como potenciador do problema. Segundo a visão de Hannah Arendt, quando o Estado não atua de ma-neira eficaz para proteger as crianças do abuso sexual, ele está negando a essas vítimas o seu direito mais básico: o de viver em segurança. Nesse sentido, a pre-sente necessidade de se combater a violência sexual infantil mostra que o governo brasileiro muitas vezes não cumpre seu papel de garantir os direitos fundamentais das crianças, o que se alinha à crítica de Arendt sobre a falência do Estado em assegurar esses direitos. Faz-se imprescindível, logo, a dissolução dessa conjuntura.

Urge, pois, que medias sejam encontradas para coibir a questão. È preciso que o governo - orgão de poder máximo no país, ampliar e equipar delegacias e Conse-lhos Tutelares e financiar, apoiar campanhas de conscientização que envolvam a mídia , através de criação de fundos específicos e criação de órgãos de monitora-mento com o obejtivo de combater o abuso sexual infantil no Brasil. Espera-se com isso a efetividade do ECA na proteção das crianças e adolescentes brasileiros.