Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com a Constituição Federal promulgada em 1988, todos os cidadãos têm direito à segurança. Entretanto, o crescimento nos desafios de combate ao abuso sexual infantil no Brasil mostra que, infelizmente, essa lei não se concretiza do modo que deveria. Desse modo, destacam-se a negligência governamental e a falta de subnotificação dos casos.

Diante desse cenário, a Organização Mundial da Saúde, dos 204 milhões de crianças com menos de 18 anos, 9,6% sofrem exploração sexual, 22,9% são vítimas de abuso físico e 29,1% têm danos emocionais. Os dados mostram que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. O governo brasileiro não tem investido adequadamente em estruturas de apoio, como delegacias especializadas, conselhos tutelares e serviços de assistência social. Em muitas regiões do país, principalmente nas áreas mais pobres e rurais, as instituições responsáveis por lidar com casos de abuso sexual infantil são escassas ou mal equipadas, o que torna o atendimento às vítimas deficiente.

Ademais, um dos fatores que mais contribuem para a subnotificação é o silêncio das vítimas. Muitas crianças não conseguem denunciar o abuso por medo de represálias, por não compreenderem plenamente o que estão vivendo ou por serem manipuladas emocionalmente pelo agressor. Em muitos casos, o abusador é uma pessoa de confiança ou até mesmo um familiar, o que agrava o medo de falar.

Além disso, a falta de preparo e sensibilidade de algumas instituições para lidar com denúncias de abuso sexual também contribui para a subnotificação. Muitas famílias que suspeitam de abuso infantil não sabem a quem recorrer ou têm receio de que a denúncia não seja tratada com a devida seriedade.

Por isso, é necessário que o Governo Federal - órgão de maior poder - assuma sua responsabilidade, de promover segurança para crianças e adolescentes, por meio de implementação de políticas públicas eficazes, fortalecendo a rede de proteção e promovendo um sistema de justiça mais ágil e rigoroso, a fim de que as leis propostas na Constituição sejam executadas de maneira correta.