Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição federal, promulgada em 1988, prevê que todos os cidadãos têm direito à dignidade. No entanto, o não cumprimento desse preceito é evidente, visto que o abuso sexual infantil no Brasil ainda é um problema. Contudo, a negligência governamental e a impunidade são agravadores dessa problemática.

Diante desse cenário, a omissão estatal faz com que as crianças não fiquem protegidas dos abusadores. Segundo, o filósofo John Locke, em o “Contrato social”, o papel do Estado é garantir o bem-estar e os direitos da população. Em contrapartida, nota-se que a autoridade não dá o devido amparo necessário, visto que o abuso infantil cresce anualmente.

Ademais, a falta de punição é outro catalisador dessa situação, fazendo com que os criminosos fiquem livres da condenação adequada. De acordo com o jornalista, Carlos Lacerda, “a impunidade gera a audácia dos maus”, ou seja, esse comportamento faz com que as pessoas continuem agindo de forma valente contra a lei. Nesse sentido, as vítimas também optam por não denunciarem os agressores por conhecerem a impunidade dos crimes no país.

Portanto, tornam-se claros os desafios para combater o abuso sexual infantil e a necessidade de contestá-los. Dessa maneira, é decisivo que o governo federal — órgão público de maior poder e responsável por promover políticas públicas em prol da sociedade — aplicar medidas de caráter punitivo às leis que já existem, por meio do Poder Legislativo, a fim de combater o abuso sexual infantil no Brasil e cumprir com o que a Constituição infere.