Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1989, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da persistência da exploração sexual de menores, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que possui legado histórico e receio de denunciar.

Convém ressaltar, a princípio, que o legado histórico é um fator determinante para a persistência do problema. De acordo com o pensamento de Claude Lévi-Strauss, só é possível interpretar adequadamente as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos. Nesse sentido, a persistência da exploração sexual de menores, mesmo que fortemente presente no século XXI, apresenta raízes intrínsecas à história brasileira, o que dificulta ainda mais sua resolução. Outro ponto relevante, nessa temática, é o receio de denunciar. O imperativo categórico, de Kant, preconiza que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal. No entanto, no que tange à questão da persistência da exploração sexual infantil, há uma lacuna no dever moral quanto ao exercício da denúncia.

Portanto, para que a exploração sexual de menores deixe de fazer parte da realidade brasileira, medidas precisam ser tomadas. Faz-se necessário, então, que o Ministério da Justiça em parceria com as mídias de grande acesso divulguem amplamente os canais de denúncia, tanto via telefone, quanto online, por meio de publicações nas redes sociais e transmissões ao vivo, esclarecendo a importância das denúncias e a possibilidade de fazê-lo anonimamente. Nessas transmissões seria viável convidar voluntários que foram beneficiados pelo exercício da denúncia a relatarem sua experiência, a fim de desmistificar e superar o receio de denunciar que muitas pessoas têm. Por fim, é importante que o povo brasileiro se encare como responsável pelo problema, pois, de acordo com Platão, o primeiro passo para mover o mundo é mover a si mesmo.