Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Na obra “Vigiar e Punir”, Michel Foucault discute a evolução das formas de controle social, que, no contexto atual, ultrapassam o ambiente físico e se manifestam no meio digital. Embora traga avanços, a internet intensifica os desafios no combate aos crimes cibernéticos no Brasil. Tal problemática persiste, sobretudo, pela insuficiência da educação digital da população e pela demora na adaptação do aparato legal à celeridade das transformações tecnológicas.

Em primeiro plano, a insuficiência da educação digital é um fator preponderante na vulnerabilidade da sociedade aos cibercrimes. Isso ocorre porque o avanço tecnológico não foi acompanhado pela inclusão digital pedagógica, deixando a população sem conhecimento básico de segurança virtual. Conforme sugerido pela tese no primeiro parágrafo, o despreparo transforma usuários em alvos fáceis para golpes como “phishing” e fraudes, perpetuando o ciclo criminoso. Logo, é imprescindível que o Estado promova ativamente a literacia digital, formando um cidadão consciente e precavido.

Além disso, a lentidão do aparato legal em acompanhar a evolução dos crimes no ciberespaço intensifica a sensação de impunidade. Historicamente, a criação de leis específicas, a exemplo da Lei Carolina Dieckmann (Lei n.º 12.737/12), foi reativa, denotando a demora na adaptação do sistema jurídico, como estabelecido no primeiro parágrafo. Desse modo, a dificuldade em rastrear, tipificar e punir crimes transnacionais oferece margem de segurança para os criminosos. Por conseguinte, a desatualização das normas legais e a carência de investimentos em delegacias especializadas representam um entrave significativo para a justiça e a coibição efetiva.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para transpor os desafios no combate aos crimes virtuais. Para isso, o MEC – Ministério da Educação – deve implementar o programa “Navegar Seguro” nas escolas, por meio de aulas práticas de letramento digital, visando instruir os estudantes sobre como se proteger de golpes. Assim, será possível mitigar a vulnerabilidade da população e concretizar o ideal de Foucault, onde a segurança será exercida pela consciência individual.