Desafios no combate aos crimes cibernéticos

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a privacidade de qualquer cidadão é inviolável. Entretanto, agentes governamentais e comunidade não tem dispensado a devida atenção no que tange ao combate de crimes cibernéticos. Dessarte, para um adequado entendimento, convém analisar alguns fatores que contribuem para a ocorrência do problema em questão.

Primeiramente, é conveniente destacar a negligência estatal no que se refere a crimes cibernéticos. Assim sendo, a baixa eficácia dos dispositivos legais existentes causam uma alarmante sensação de insegurança. Segundo a Business Software Alliance, órgão representante das maiores empresas de software do mundo, o Brasil, dentre 24 países pesquisados ,é o último colocado no que diz respeito à segurança digital. Nesse enfoque, percebe-se o descaso do poder público a respeito do fenômeno apresentado.

Outro ponto a ser analisado, é a participação popular nesse processo. Conforme Hannah Arendt, filósofa alemã, uma atitude negativa quando é recorrente, as pessoas tendem a vê-la como normal. Nesse diapasão, pode-se observar que a sociedade brasileira vem adotando procedimentos nocivos a si mesma em relação ao uso da internet, justamente por entendê-los como naturais.

É de vital importância, portanto, a adoção de medidas que contribuam para a mitigação dos crimes cibernéticos. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo Federal, entidade responsável pela elaboração de leis no âmbito nacional, por meio da câmara de deputados, criar leis que sejam efetivas contra a prática de crimes virtuais. Além disso, o Governo Federal deverá desenvolver campanhas publicitárias com o objetivo de conscientizar as massas de cuidados a serem tomados quanto ao uso da internet e a exposição de seus dados particulares. Dessa forma, com um governo atuante e uma sociedade consciente, o Brasil poderá caminhar rumo ao progresso.