Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Segundo a constituição, a segurança individual é um direito de todos, mesmo quando a mesma é levada para o âmbito digital. Todavia, na prática, a internet é conhecida coloquialmente como a “Terra de ninguém” ou até “Terra sem lei”, muitas vezes por falta de fiscalização das redes ou até mesmo pelo desconhecimento de direitos e formas de proteção nos recursos digitais.

Sob esse viés, cabe salientar a falta de educação digital nas escolas brasileiras, nos tornando um dos piores países quando se trata de segurança e bom uso no ciberespaço. Seguindo essa perspectiva, é imprescindível enfatizar que a ignorância digital faz com que os indivíduos reproduzam maus comportamentos ou acessem a web de modo segura para si e para a coletividade. Tal panorama, pode ser associado ao pensamento de Nicolau Maquiavel, o filósofo italiano alegava que a lei não se faz eficaz mediante a ignorância e costumes de uma sociedade. Nesse sentido, a visão do filósofo é confirmada.

Outrossim, é relevante pontuar a falha de intuições governamentais, visto que, as mesmas não têm sido eficientes em vistoriar e fiscalizar crimes digitais, mesmo com normas e medidas de segurança impostas pelas empresas que administram os sites e plataformas. Em consequência disso, há a ocorrência do que o filósofo inglês John Locke chama de ruptura do contrato social, em que os indivíduos trocam suas liberdades individuais pela validação de direitos, como a segurança, que não está sendo provida pelo governo de maneira total. Um exemplo disso, é a criação da lei Carolina Dieckmann para delitos informáticos, porém, desde o sancionamento da mesma, a demanda entre denúncias e atendimentos não é correspondente, não havendo acesso à delegacias de crimes cibernéticos de maneira facilitada.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias mitigar as conturbações relacionadas a crimes digitais. Dessarte, o Estado, responsável por prover direitos básicos, como segurança, deve facilitar o acesso à delegacias de crimes cibernéticos, fazendo com que pelo menos todas as delegacias tenham um setor especializado em tal temática, remediando o problema. Concomitantemente, as instituições escolares, responsáveis pela formação intelectual dos indivíduos, devem adotar a educação digital em sua grades, resultando na diminuição de futuros maus usuários da rede. Sendo assim, os meios virtuais se tornarão mais seguros e o ambiente mais harmônico.