Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à integridade e ao bem-estar social. Entretanto, o que se observa é que em pleno século XXI, anos após a instituição penal dos crimes digitais e da rigidez institucional, ainda é possível identificar cidadãos que são acometidos por esses crimes. Hodiernamente, os crimes cibernéticos impossibilitam que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática .Nesse sentido, é necessário que subterfúgios seja encontrados a fim de resolver essa inercial problemática.

Precipuamente, é notório que a educação é o fator principal de um país. Todavia, ocupando a nona posição na economia, segundo o Banco Mundial, seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema público de ensino eficiente. Contudo , a realidade é justamente o oposto e tal contraste é claramente refletido na atual organização social que tem suas bases centradas no modo de produção capitalista que utiliza da indústria cultural para colher dados dos usuários de internet de forma ilegal. Segundo a SaferNet Brasil, as denúncias contra crimes cibernéticos cresceram 109% em 2018 e 6 em cada 10 pessoas já foram vítimas de tais crimes.

Faz-se Mister, ainda, salientar a falta de informação como impulsionadora do problema. De acordo com Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações econômicas, políticas e sociais são características da “Modernidade Líquida” vivida no século XXI. Diante de tal contexto, na pós-modernidade é fulcral analisar a institucionalização nas relações sociais diante dos crimes cibernéticos, assim como fortalecer as definições das leis, pois, a Constituição Federal de 1988, deixa claro que o Estado deve intervir para garantir o direito a integridade do cidadão brasileiro . Dessa forma, é preciso aumentar as políticas públicas para fiscalizar a proteção de dados dos usuários.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que vissem a construção de um mundo melhor. Portanto, algo precisa ser feito. Logo, o Estado por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério da Justiça e Segurança Pública , deve instituir comerciais de conscientização , por meio de mídias televisivas, informando o uso correto da internet e a navegação em sites confiáveis. Bem como, fiscalizar atividades de viés antiético. Nesse sentido, o fito de tal ação é minimizar os altos índices de crimes cibernéticos e garantir um espaço cada vez mais democrático. Somente assim, esse problema será gradativamente erradicado , pois, conforme Gabriel o pensador , " Na mudança do presente a gente molda o futuro".