Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Ao longo da história da humanidade, várias estratégias de combate ao crime foram elaboradas. Nessa perspectiva, na antiguidade, merece destaque o código de Hamurabi e a máxima do “olho por olho, dente por dente”. Com o passar dos séculos e o desenvolvimento tecnológico, novas formas de enfrentamento ao crime foram desenvolvidas. Assim, no Brasil contemporâneo, a lei dos crimes digitais e o marco civil da internet representam avanços nesse sentido. Entretanto, estas medidas ainda não são suficientes para superar desafios como a vulnerabilidade inerente ao mundo virtual e a falta de educação digital dos usuários.

Em primeiro lugar, é importante destacar que muitos ambientes cibernéticos são desenvolvidos para nos deixar vulneráveis. Isso acontece porque, de acordo com o documentário “O dilema das redes”, sites como Google e Youtube, além de redes sociais como Facebook e Instagram, utilizam algoritmos sofisticados para coletar dados sobre padrões comportamentais de seus usuários. As informações coletadas, por sua vez, são usadas por esses programas de maneira que eles enviem cada vez mais informações baseadas nos interesses dos internautas. Apesar de parecer um ciclo maravilhoso, o que se vê na prática é que esse mecanismo tem sido muito utilizado por políticos para disseminar “fake news” com o objetivo de difamar adversários. É necessário lembrar que difamação é crime e, por isso, é preciso propor soluções que combatam esse tipo de prática na “web”.

Outro desafio existente na luta contra os cibercrimes é a falta de educação digital dos internautas brasileiros. Isso se deve, na ótica do filósofo Pierre Lévy, à hiperconexão característica das sociedades contemporâneas, que utilizam, sobretudo as redes sociais, de forma muito intensa e insegura. Dessa maneira, a maioria dos usuários expõe informações importantes na internet, as quais podem ser usadas por golpistas, por exemplo, para cometer crimes de falsificação de identidade, clonagem de cartões etc. Assim, nota-se a importância da educação digital como estratégia preventiva contra crimes virtuais.

Conclui-se portanto que, a fim de superar os problemas que dificultam o combate contra crimes cibernéticos no Brasil, o Poder Legislativo deve elaborar leis que limitem a utilização de algoritmos coletores de dados por empresas da área digital. Isso deve ser feito por intermédio da aplicação de multas e do bloqueio das atividades das instituições que não cumprirem as exigências legais, principalmente em relação ao controle da disseminação de “fake news”. Outrossim, o Ministério da Educação deve fomentar, nas escolas, o ensino do uso seguro da internet. Isso deve ser concretizado por meio de aulas, presenciais ou virtuais, em que os estudantes sejam orientados, por profissionais da ciência da computação, sobre como utilizar os recursos da “web” de forma crítica, ou seja, de maneira que os riscos sejam minimizados e o processo educativo seja otimizado.