Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Ao final do ano de 2019, houve grande repercussão nacional quando o ex-ministro da justiça, Sérgio Moro, teve seus dados do celular invadidos por “hackers”, que expuseram ao público suas conversas particulares. Essa notícia, apesar de escandalosa, é apenas uma amostra dos riscos que a população brasileira enfrenta no seu dia a dia. A exemplo de “Cyberbullying”, roubo de identidade e até notícias falsas, o crime cibernético faz-se fortemente presente na sociedade contemporânea. Sob essa perspectiva, consoante o Ministério Público Federal (MPF), são registrados quase 400 casos de crimes virtuais todos os dias. Por isso, é importante analisar que a falta de informação fornecida ao povo, somada à ineficácia das leis existentes, é um entrave no combate a esses crimes cibernéticos.

Em primeiro lugar, ressalta-se o papel da informação na luta contra as transgressões virtuais. Nesse sentido, no Brasil, aulas de informática não estão presentes na grade curricular dos adolescentes no ensino médio. Dessa forma, os jovens, que usam diariamente aparelhos eletrônicos, bem como celulares e computadores, não têm acesso a instuções básicas para proteger-se contra essa espécie de crime. Como prova disso, de acordo com especialistas da associação SaferNet Brasil, a principal causa da ocorreência dessas violações é o descuido da população. Por isso, verifica-se a importância da educação para reverter esse cenário.

Além disso, salienta-se a ineficiência das leis existentes para atuar na segurança dos cidadãos. Nesse contexto, a legislação brasileira considera crime passível de pena, seja ela multa ou reclusão, qualquer tipo de delitos informáticos, bem como a invasão de dados. No  entanto, apenas essas leis não são suficientes para combater as centenas de violaçõees cibernéticas que ocorrem diariamente no país, visto que esse índice cresce a cada ano. A título de exemplo, conforme o MPF, o número de infrações virtuais sofreu um aumento estimado de 110% de 2016 para 2017 no Brasil. Isso posto, explicita-se a necessidade de medidas legislativas para reduzir essa taxa.

Em síntese, a escassez de informação fornecida à população, associada à insuficiência de leis, é um obstáculo para o combate aos crimes cibernéticos no país. Portanto, cabe ao Ministério da Educação (MEC), mediante a contratação de profissionais qualificados, a exemplo de professores de informática, promover aos estudantes aulas de tecnologia que instruam-nos quanto aos cuidados necessários nas redes. Ademais, o Poder Legislativo deve, por meio da sanção de leis mais rígidas, aumentar as penas de multa e de reclusão para os atores desses delitos. Essas ações têm o fito de, por intermédio da educação e de manutenções legislativas, reduzir o índice de violações virtuais. Dessa maneira, com essas intervenções, espera-se combater os crimes cibernéticos que persistem no Brasil.