Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Diante do alarmante crescimento de crimes virtuais no Brasil e no mundo, em 2019, segundo dados da SaferNet, pontua-se a importância de mais medidas de segurança digital, por parte do governo, das empresas que operam informações e também dos usuários, na busca por maior segurança na internet. Assim, tendo em vista que pequenos descuidos na gestão de dados podem comprometer a seguridade do cidadão ou de grandes instituições, levanta-se o necessário debate sobre os desafios no combate aos crimes cibernéticos na era digital.

Em primeira análise, expõe-se a recente proposta, por parte de organizações e países, de legislar o meio virtual, com parâmetros e exigências no tratamento de informações. Como exemplo mais evidente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), implementado pela União Europeia e em vigor desde 2018. Então, baseado nesta diretriz europeia, em agosto de 2020, entrou em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ou Lei nº 13.709, com protocolos específicos e penalidades em seu descumprimento, aplicadas pela  Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD. Contudo, uma situação preocupante é que muitos países ainda não possuem sequer leis que tratam sobre a segurança digital, ou baseiam-se normas pouco efetivas.

Ademais, quanto às dificuldades no combate dos crimes virtuais, evidencia-se o anonimato praticado por muitos criminosos e a pouca educação digital dos usuários. Acrescenta-se que atitudes simples já podem amenizar riscos, como o uso de senhas diversificadas e não fornecer dados pessoais para terceiros sem conhecimento do fim. Outro problema é que, no século da informação, os perigos estão inclusos em dar permissões a aplicativos ou acessar redes públicas e sites não confiáveis. De acordo com a Symantec, empresa de tecnologia, o Brasil é o segundo país com maior índice de crimes digitais, dado este que também enfatiza a necessidade de uma educação digital de qualidade, aliada a medidas de segurança rotineiras.

Portanto, frente ao debate apresentado sobre as problemáticas no combate ao crime cibernético, ressalta-se a importância da rígida adequação à LGPD, por parte de operadores e controladores de dados, através de certificados de segurança confiáveis no mercado, a fim de evitar o vazamento e a exposição de dados. Também, por parte dos usuários, cabe seguir normas de segurança digital, que são essenciais tanto na configuração como no uso das mídias, através de antivírus confiáveis e precaução nas informações registradas, de forma que, com as medidas destacadas, espera-se diminuir o número de crimes virtuais e promover a educação digital para a sociedade.