Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Quarta Revolução Industrial é marcada pelo uso da tecnologia e pela presença da internet em praticamente todas as ações do cotidiano: desde estabelecer contato com outras pessoas a realizar transações bancárias, o que, definitivamente, facilitou a vida moderna. No entanto, junto dos benefícios, há também a ocorrência de crimes cibernéticos, fato que traz para o debate os desafios no combate a essa forma de violência. Logo, é imprescindível discutir o desconhecimento da população e a falta de regulação jurídica em relação a essa questão, fatores decisivos que ameaçam a segurança digital.

A princípio, convém destacar que a deficiente educação informática dos indivíduos transforma-os em vítimas de criminosos virtuais. Nesse sentido, muitas pessoas não têm conhecimento sobre procedimentos que garantem segurança on-line. Por conseguinte, elas perdem o controle de seus dados e ficam vulneráveis a crimes que podem ocorrer nesse universo, como tráfico de informações, vazamento de fotos e fraudes envolvendo documentos pessoais. Com efeito, o filósofo Kant apontou que a falta de conhecimento é um dos motivos da permanência na “menoridade”, situação na qual o indivíduo é controlado por quem detém maior conhecimento. Depreende-se, então, que a educação digital é fundamental para garantir a segurança dos internautas e para alcançar a maioridade kantiana.

Somado a isso, a impunidade jurídica também se configura como um entrave no combate aos crimes cibernéticos. Sob esse aspecto, é importante mencionar que há pouco respaldo legal que garanta a segurança nas redes, o que propicia a impunidade dos que cometem os delitos, e, consequentemente, a continuidade das ações criminosas. A esse respeito, relaciona-se a ideia central dos filósofos contratualistas como Locke e Hobbes, os quais definem o Estado como a força reguladora dos conflitos humanos. Nessa conjuntura, onde não há presença estatal, prevalece o crime, lógica observada no ambiente virtual, marcado por falhas na privacidade de dados e na falta de punição aos criminosos. Dessa forma, é indispensável uma reforma na lei para fortalecer a segurança na internet.

Torna-se evidente, portanto, que existem desafios no combate aos crimes cibernéticos e a importância de superá-los. Por conta disso, o Ministério da Educação deve incluir a educação informática no currículo escolar, por meio de cursos semestrais ministrados por profissionais de tecnologia da informação, nos quais serão ensinados mecanismos de proteção on-line com métodos práticos, a fim de que as novas gerações cresçam cientes dos riscos e saibam como se proteger. Ademais, o Senado deve respaldar a legislação com projetos de lei que envolvam penas para tais crimes, mediante audiências públicas, com objetivo de solidificar a garantia jurídica. Assim, os benefícios da Quarta Revolução Industrial superarão os problemas e a internet será mais segura.