Desafios no combate aos crimes cibernéticos

No Brasil, segundo o Ministério Público Federal e SaferNet Brasil, há 366 crimes cibernéticos registrados por dia. Esses delitos cometidos na internet infringem uma série de leis que vão desde calúnia à crimes de ódio e pornografia e, por isso, precisam ser devidamente punidas. Para isso, é preciso superar o desafio da falta de leis e consequências judiciais existentes hoje.

Apesar dessa necessidade, as redes sociais não atuam de forma eficaz no combate, pois usuários que cometem crimes possuem, no máximo, suas postagens deletadas ou contas apagadas. Nesse contexto, as pessoas não são trazidas à justiça e continuam com esse tipo de prática. Então, a intervenção dos Estados, por meio das leis, é essencial, visto que a ação das empresas se mostra ineficiente.

À luz disso, foi criada a “Lei Carolina Dieckmann”, que proíbe a invasão de aparelhos eletrônicos alheios. Essa lei oferece respaldo legal, que protege os usuários e traz consequências legais aos infratores, mas ela ainda não é suficiente para tamanho desafio. Assim, são necessárias outras leis que permitam uma boa convivência no ambiente digital.

Portanto, é preciso superar os desafios nesse combate aos crimes cibernéticos. Para isso, cada país, inclusive o Brasil e seu legislativo, pode criar um “Código Cibernético”, em que exista penas para cada tipo de infração, através de discussões políticas nacionais e internacionais, para que exista uma devida punição para cada crime. Além disso, as empresas digitais podem encaminhar as denúncias de seus usuários para as delegacias digitais, que irão investigar os crimes, por meio de parcerias público-privadas, com o objetivo de os usuários mal-intencionados enfrentarem consequências jurídicas.