Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A série televisiva norte-americana “Black Mirror”-exibida pela plataforma de streaming Netflix- retrata, mediante episódios de enredo independente, as consequências danosas da evolução tecnológica. Paralelo ao contexto hodierno, constata-se que o uso mal intencionado das redes sociais afeta a segurança dos internautas em nível global. Dessarte, torna-se premente expor e analisar os principais desafios no combate aos crimes cibernéticos no Brasil: a negligência governamental e falhas educacionais.

A princípio, é imperativo elucidar que o Marco Civil da Internet, presente na Constituição Federal de 1988, garante a seguridade e a proteção aos usuários no ciberespaço. Contudo, tal mecanismo legislativo faz-se pouco efetivo em metodologias práticas, tendo em vista a facilidade de execução criminal no espaço virtual. Esse cenário patológico comprova-se por meio de dados do Ministério Público Federal (MPF), os quais revelam que, diariamente, são registrados no mínimo 336 crimes cibernéticos em território brasileiro. Desse modo,  evidencia-se a importância de políticas públicas mais amplas para contornar o problema.

Sob outro prisma, é válido averiguar que o despreparo social no que concerne à utilização adequada dos produtos da internet agrava a problemática. De acordo com o macroeconomista Milton Friedman - expoente da Escola Econômica de Chicago- não é o excesso de liberdade que leva os homens ao erro, e sim a falta de responsabilidade. Logo, é substancial que ações voltadas para a esfera educacional sejam promovidas, a fim de reduzir de maneira significativa as manifestações de uso errôneo e prejudicial das redes virtuais.

Em síntese, a observação crítica dos fatos mencionados reflete a urgência de providências para mitigar os impasses no combate às infrações cibernéticas. Portanto, compete ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações criar, por intermédio de verbas governamentais, um projeto nacional de fiscalização de delitos midiáticos. Tal ação deve ser realizada a partir do apoio de técnicos em informática em relação à averiguação e denúncia de casos ao MPF. Isso tem como objetivo tornar o Estado um agente mais promissor em solucionar as adversidades da internet, de modo a garantir a plena proteção aos internautas. Ademais, cabe ao Ministério da Educação e da Cultura (MEC) implementar uma disciplina específica de letramento digital nas escolas de ensino básico, por meio de aulas, debates, palestras e projetos socioeducativos de reeducação tecnológica, com o fito de instruir, desde cedo, os cidadãos para o manuseamento sensato do ciberespaço. Assim, será possível romper com a realidade fatídica, reproduzida em “Black Mirror”.