Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Com o advento das novas plataformas digitais, como a internet, as relações humanas migraram potencialmente para esses locais. Nesse contexto, crimes cibernéticos, feitos por “hackers” experientes, ganharam destaque no cenário tecnológico, seja por meio da invasão de contas pessoais, seja por meio da invasão de dados empresariais, gerando o caos social. Todavia, ainda não existem medidas que possam incriminar veladamente esses intrusos virtuais. Por isso, a atuação do Estado, indubitavelmente, torna-se crucial para reverter essa triste conjuntura atual.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a ausência de segurança digital no país compromete a privacidade individual nos espaços virtuais. Nesse sentido, os hackers, por não serem, de fato, criminalizados em lei pelas invasões de contas em redes sociais, por exemplo, possuem uma certa liberdade em continuar com essa prática imoral. Isso é evidente quando eles expõem ao público da internet, de modo vexatório, conversas particulares e fotos íntimas de outras pessoas. Dessa maneira, a vida íntima dos indivíduos no mundo digital perde o verdadeiro valor, já que, a qualquer momento, ela pode ser invadida por ladrões cibernéticos impunes.

Em segundo lugar, é importante destacar que a falta de proteção de dados sigilosos de multinacionais nos ambientes virtuais atinge profundamente a economia brasileira. Isso porque as empresas estrangeiras analisam minunciosamente a segurança digital de cada nação nas quais irão investir financeiramente. Nessa lógica, o Brasil, o qual não dispõe dessa devida seguridade, não será beneficiado com tais investimentos, até porque seria impune com os possíveis hackers que causassem danos morais a essas empresas externas. Dessa forma, a sociedade brasileira perde com a elevação de cidadãos empregados, com o aumento da arrecadação de impostos e, consequentemente, com a crescente taxa de riquezas decorrentes desse fenômeno econômico.

Diante do exposto, para evitar que os crimes cibernéticos ocorram no Brasil, é dever do Ministério da Justiça, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), criminalizar em lei todo tipo de invasão cibernética, visto que afetam negativamente tanto os indivíduos como a sociedade brasileiros. Assim, não haverá mais a existência extrapolada dos hackers no campo virtual do Brasil, o que minimizará a violação da privacidade das pessoas e das empresas - sendo, portanto, benéfico para o desenvolvimento sócio-econômico da nação.