Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A série " CSI: cyber" retrata a atuação de agentes especiais responsáveis por investigar crimes cibernéticos, como assassinatos relacionados à Internet, furtos e chantagem. Fora da ficção, no Brasil hodierno, as infrações cometidas no universo digital são problemas que afetam toda a sociedade. Nesse sentido, a lacuna na legislação brasileira e a desinformação da população são desafios que precisam ser superados para reverter essa situação.

Convém ressaltar, a princípio, que o artigo 5° da Constituição Federal de 1988 assegura o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da imagem e da honra dos cidadãos. Apesar da existência desse benefício normativo que também é válido para julgar infrações cometidas na Internet, é evidente que as leis vigentes são pouco específicas e  são ineficazes no combate aos crimes cibernéticos, já que tais dispositivos legais não abarcam por completo a variedade de atividades criminosas virtuais. Em decorrência disso, muitos indivíduos que têm atitudes perniciosas no universo digital ficam impunes, visto que, legalmente, não existem mecanismos capazes de puni-los de maneira assertiva.

Ademais, é importante destacar que, para Hannah Arendt, filósofa alemã, o homem moderno está imbuído por uma rebelião contra a existência humana, uma vez que a evolução das tecnologias gera, muitas vezes, ameaças ao bem-estar dos indivíduos. Sob essa ótica, é possível inferir que, no meio digital, existem inúmeras atribulações, como, por exemplo, a divulgação de dados pessoais e a exposição a conteúdos inapropriados. Contudo, muitas pessoas ainda não possuem conhecimento dos riscos aos quais estão submetidas quando utilizam a Internet. Logo, é nítido que a população precisa receber informações a respeito desses perigos, a fim de que possa tomar as providências necessárias para sua proteção.

Portanto, é imprescindível que sejam elaboradas medidas capazes de mitigar o problema. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo -órgão responsável pela criação das leis- regulamentar as relações no meio cibernético. Para isso, ele precisará elaborar dispositivos legais que sejam responsáveis por assegurar a segurança e a privacidade dos indivíduos, com o objetivo de reduzir os crimes virtuais. Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações deverá promover campanhas midiáticas de longo alcance, por meio de postagens nas redes sociais, com o intuito de informar a população sobre a necessidade de tomar as atitudes necessárias para se proteger no universo cibernético. Com tais implementações, o meio digital será mais seguro para os cidadãos.