Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Revolução Técnico-científico-informacional, iniciada na segunda metade do século XX, inaugurou inúmeros avanços no setor de informática e telecomunicação. Porém, houve um aumento significativo dos crimes cibernéticos. Desse modo, a falta de educação digital, bem como a impunidade para os criminosos são fatores preponderantes que trazem desequilíbrio social.

É primordial elencar, inicialmente, que a inoperância escolar no ensino da utilização dos computadores faz com que haja um uso antiético da liberdade de expressão. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, o cidadão possui liberdade para se expressar, contanto que tenha respeito. Entretanto, tal prerrogativa não tem sido seguida, e a intolerância no meio virtual é algo costumeiro. Exemplo disso são os casos de bullying, incitação à violência, preconceito, insultos, calúnias e injúrias que são considerados crimes diante do Código Penal Brasileiro. Dessa forma, a escola deve intervir, como o objetivo de fazer com que a Carta Magna seja cumprida.

Ademais, convém relacionar ainda a falta de punição dos crimes cometidos nas redes de computadores. Segundo o filósofo Rousseau, o Estado deve garantir segurança e bem-estar social. No entanto, a impunidade somada a pouca quantidade de delegacias especializada em crimes virtuais trazem insegurança para o tecido social e um aumento do número de criminosos. Depreende-se, pois, que é necessário leis protetoras, um ambiente com mais transparência, além de informar a população os meios para denúncia, nos quais não são evidenciados e favorece ainda mais as práticas ilegais. Por conseguinte, as violações serão punidas e o pressuposto de Rousseau será uma realidade praticada.       Fica claro, portanto, que medidas precisam ser tomadas, a fim de dirimir as transgressões no ciberespaço. Em vista disso, o Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, deve em consonância com o Poder Judiciário, investir na criação de delegacias especializadas em crimes virtuais, além de punir não só de forma coercitiva, mas também educativa, com trabalhos voluntários na comunidade, com o objetivo de acabar com a impunidade; ademais, divulgar por meio das redes sociais as formas presenciais e virtuais de denúncia. Por fim, o Ministério da Educação pode inserir disciplinas curriculares que ensinem a utilização da internet, respeitando as diferenças e procurando entende-las, além de alertar aos discentes que a liberdade de expressão deve se basear nos princípios éticos da Constituição, por meio de palestras, aulas práticas e apostilas que aprimorem o aprendizado. Assim, a geração futura não terá os mesmos erros que a atual.