Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, garante em seu artigo sexto uma série de direitos sociais, dentre eles esta à liberdade juntamente com todos os elementos que permeiam. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe na sociedade brasileira atual é a não aplicação desse direito na prática, visto que a os desafios no combate aos crimes cibernéticos é um problema ainda sem resolução. É de suma importância compreender, portanto,que a falta de políticas públicas e a falta de consciência social são causas notórias da própria.

Em primeira análise, nota-se que a falta de políticas públicas é uma das razões pela qual o problema ainda perdura. Sobre isso, Abraham Lincoln, célebre personalidade politica americana, disse é um dos seus discursos, que a politica é serva do povo e não o contrário. Em relação a tal afirmação, nota-se uma inconformidade sobre os reveses no combate aos disparates virtuais e a atuação do Estado brasileiro, no sentido de que, ao contrário que Lincoln explanou, a politica atual não serve o povo com ações, planos e metas públicas que atuem na questão abordada, fazendo que sua resolução seja quase utópica.

Igualmente, é importante considerar que a falta de consciência social é causa evidente da matéria. Nessa lógica, Karl Marx, mostrava-se contrário em relação à atuação governamental em suas preposições, como quando afirmou que “não é a consciência social que determina a consciência”. É notório, portanto, que o Poder Público tem a obrigatoriedade constitucional de conscientizar cada ser social em relação a quaisquer tema, principalmente em relação ao debate sobre os delitos cibernéticos. Dessa forma, quando assim não se faz torna-se inaceitável, principalmente por se tratar de um país constitucionalmente garantidor de direitos sociais.

Por fim, medidas são necessárias para a resolução do cenário. Sendo assim, o Ministério da Educação, por meio das escolas e universidades, deve criar um projeto socioeducativo, com oficinas, palestras e debates, para promover a conscientização social sobre os desafios no combate aos crimes virtuais. Tais eventos devem ter alcance nacional, inclusive pela internet, para que se apresentem as principais questões do tema. Espera-se, dessa forma, que a população possa estar inteirada sobre o assunto e que o problema seja minimizado. Assim, as garantias sociais da Constituição Federal Brasileira terá eficácia plena no presente.