Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Federal de 1988 assegura segurança como direito básico a todos. Porém, essa sempre foi uma grande questão nos governos do país. Também, com advento da internet, criminosos ganharam mais um ambiente para agirem. Desse modo, é verdade que a internet tem ganhado cada vez mais espaço dentro da sociedade nacional, com isso, mais pessoas estão susceptíveis a crimes que vão de encontro aos obstáculos da falta de fiscalização e impunidade dos delitos cibernéticos. Diante disso, é evidente a relevância do tema e a essa situação cabe uma analise.

Antes de tudo, vale salientar que desde a invenção da internet, no período da Guerra fria, ela se expandiu e atualmente é ordinária no contexto social. Dessa maneira, com toda a naturalização dos computadores, esse ambiente se tornou um novo método para aplicação de golpes e infrações, os chamados crimes cibernéticos. Exemplos disso ganharam notoriedade no país, esses são os casos do ator JP Rufino, um jovem negro que ao postar uma foto no seu Instagram foi vítima de racismo por conta de seu cabelo, além dele, a atriz Carolina Dickmann teve fotos intimas divulgadas na rede sem autorização. Em ambos os casos foram configurados transgressões e passíveis de investigação.

Além disso, a falta de fiscalização, que tem como consequência a impunidade, também é uma grande problemática para o combate a violência na rede. Essa questão é demonstrada no documentário “Privacidade Hacheada”, no filme fica nítida a abrangência da rede na vida das pessoas e quanto não existe controle ou fiscalização do que acontece por trás das telas. Em decorrência disso, é comum o registrado pela associação SaferNet Brasil, segundo levantamento feito pela organização junto com o Ministério Publico Federal, foram registrados mais de 360 casos de crimes cibernéticos em 2018. Logo, não há dúvidas do impacto desse panorama na sociedade atual.

Portanto, é inegável violência na internet e quanto ainda há muito a ser feito para que a segurança seja mantida. Nesse caso, medidas devem ser tomadas para resolver esse impasse. Cabe ao Ministério da justiça e Segurança Pública garantir a preservação da população, mesmo no ambiente virtual. Isso poderá se dar por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve constar uma maior abrangência e mais unidades das Delegacias de Crimes Virtuais, com a finalidade de facilitar o processo de denúncia e ofertar comodidade às vítimas. Ademais, devem haver profissionais da área da tecnologia da informação para desenvolver software que utilizem algoritmos para fiscalizar violações na internet e punir devidamente os criminosos, o que diminuirá a ocorrência desse tipo de delito. Assim, será possível, a médio e longo prazo, amenizar os desafios do combate aos crimes cibernéticos na realidade brasileira, o que contribuirá com o pregado na Carta Magna.