Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A partir da Revolução Digital, diversos povos passaram por profundas transformações, não só econômicas como, principalmente, sociais. Embora a sociedade brasileira atual apresente contornos específicos, ainda é possível visualizar o legado presente nos desafios ao combate dos crimes cibernéticos. Dessa forma, observa-se que as novas tecnologias refletem um cenário desafiador, seja em virtude da negligência governamental em impor leis mais rígidas, seja pelo anonimato que a internet proporciona.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a negligência governamental presente na questão. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à coibir atos infratores on-line, porque, de acordo com dados levantados pelo Ministério Público Federal, a cada quatro minutos uma pessoa é vítima de algum tipo de delito cibernético, tais como golpes e roubos de dados por hackers, o que demonstra a fragilidade legislativa. Assim sendo, com a lei sendo omitida , dificulta-se a resolução desse impasse.

Vale ressaltar, também, que o anonimato das redes evidencia uma ameaça ao corpo social. Nesse sentido, a série de ficção científica Black Mirror retrata um mundo altamente conectado, em que a invasão de privacidade é usada como moeda de troca para se obter vantagens financeiras, isto é, chantagens e subornos em troca de não se ter a divulgação de vídeos e imagens íntimas das vítimas. Em síntese, a vulnerabilidade de informação dos usuários representa um atentado contra a dignidade individual do cidadão.

Torna-se imperativo, então, desenvolver medidas que ajam sobre a problemática. Para esse fim, é preciso que o Ministério da Justiça, por intermédio de deputados, senadores e as comissões da  Câmara,  coloquem em discussão e votação projetos de leis mais rígidos no âmbito da internet, com o objetivo de proteger o usuário que acessa as redes e reverter o cenário de impunidade que permeia o ciberespaço. Tais projetos legislativos devem refletir, como efeito, na melhoria do sistema de segurança digital brasileiro, de tal forma que os dados pessoais da população sejam preservados e se assegure um bem-estar coletivo. Em suma, é preciso de ações do Poder Público e maior cobrança da população, pois, como defendeu Simone de Bevouir: ‘‘Cada um de nós é responsável por tudo e por todos os seres humanos".