Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Promulgado pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação, à segurança e ao bem-estar social. Entretanto, o grande número de casos de crimes pela internet impossibilita que parcela da população consiga desfrutar de seus direitos universais. Nessa lógica, esses crimes são causados, principalmente, pela falta de legislação e punições efetivas para esses criminosos e por um déficit educacional existente no país. Nessa perspectiva, medidas são necessárias para extinguir esses empecilhos.

Primeiramente, é importante salientar as maneiras que penas menores para crimes cibernéticos podem gerar um sentimento de impunidade e aumentar a ocorrência deles. Uma vez que, de acordo com o Código Penal, muitos crimes tem penas menores se forem cometidos pela internet, um exemplo disso é o crime de falsificação de documentos, que vai de 1 a 5 anos se for pela internet e 2 a 6 se for fora dela. Além disso, crimes de preconceito, bullying, intolerância e racismo, caso cometidos pelo ciberespaço tem uma pena de até 3 anos, porém, esse crime fora da rede tem uma pena 6 anos. Nessa conjuntura, é racional deduzir as maneiras que essas punições menores incitam uma maior ocorrência desses crimes, visto que, segundo o UOL, portal de notícias, o Brasil é o 2° país com mais casos no mundo.

É importante, ainda, evidenciar as maneiras que a educação pode ser usada para extinguir esses problemas. Posto que, conforme a pesquisa do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), o Brasil ocupa a 55° posição em 61 países em relação a qualidade da educação. Em contraste com isso, consoante com Immanuel Kant, filósofo prussiano, “o homem é o que a educação faz dele”. Nesse espectro, pode-se concluir as maneiras que ela pode diminuir ou extinguir esse problema, dado que, em conformidade com relatório da Organização das Nações Unidas, os países com as melhores educações são os com menor número de casos.

Portanto, infere-se que medidas são necessárias para solucionar os problemas. Por isso, cabe ao Poder Legislativo diminuir o sentimento de impunidade desses crimes, por meio de leis e punições mais severas e impactantes, além de campanhas que deixem explicito que quem cometer tal crime será punido. Além disso, cabe ao Ministério da Educação gerar a conscientização sobre o problema, por intermédio de campanhas nas escolas explicando os problemas e os prejuízos causados por esses crimes, além de enfatizar as punições para extinguir qualquer desejo e ideia de cometer esses atos, a fim de que esse problema seja finalmente extinto. A partir dessas ações, espera-se causar uma melhora nas condições de bem-estar da população.