Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Guerra Fria, período histórico situado entre o fim da Segunda Guerra Mundial e a dissolução da União Soviética, foi um marco no desenvolvimento tecno-científico humano: o desenvolvimento de novos meios de comunicação, como a internet, são produtos que perduram na civilização até os dias atuais. No que concerne ao mundo contemporâneo, entretanto, a utilização dessa mídia como ferramenta para a prática de crimes, como golpes financeiros e roubo de dados, é uma problemática que se faz presente na sociedade. Nesse sentido, diante de uma realidade instável e temerária, cabe analisar como a desinformação da população e a fragilidade jurídica do Brasil no campo cibernético serve para perpetuar esse impasse.

Em primeiro plano, cabe ressaltar de que forma a ignorância do brasileiro é fator determinante para o desafio no combate aos crimes cibernéticos. Segundo o filósofo Hans Jonas, a chamada “Ética da Responsabilidade” é responsável por trazer à sociedade a reflexão sobre o extremo poder de transformação da tecnologia. Antagonicamente aos ideias de Hans, a população brasileira se encontra em um estado de ignorância: sem a devida instrução sobre o uso correto das mídias virtuais, as pessoas se tornam vítimas fáceis para criminosos que já são familiarizados com as redes, e usam desse conhecimento para falsas promessas de ganhos financeiros e etc.

Cabe mencionar, em segundo plano, como a inércia do Estado em efetivar as leis vigentes agrava a situação. Posto que a Lei Carolina Dieckmann, proposta com o intuito de tipificar devidamente os crimes cibernéticos e permitir o processo legal, não é aplicada de forma eficiente pelo governo. Assim, no contexto de “fato social” proposto por Émile Durkheim, essa impunibilidade molda na sociedade o pensamento de que, através da internet, o indivíduo é livre para agir de forma anárquica, sem responder à legislação tipificada no Código Penal. Por conseguinte, essa negligência governamental continuará a promover essa problemática.

Infere-se, portanto, que ações estatais são medidas que se fazem imediatas. Dessa maneira, é imperiosa uma ação do Ministério da Educação que deve, através das prefeituras, promover a criação de oficinas de informática que instruam a população, por meio de professores capacitados, acerca do uso correto da internet com o fito de extinguir a ignorância sobre essa tecnologia no Brasil. Outrossim, é vital a criação, pelo Ministério da Justiça, de uma rede de policiamento digital capaz de receber denúncias e investigar criminosos acusados, no intuito de efetivar as leis que protegem o cidadão e desincentivar a prática desses delitos. Destarte, o povo brasileiro será conscientizado do poder transformador da internet e será capaz de lidar com a revolução tecno-científica Pós-Guerra Fria.