Desafios no combate aos crimes cibernéticos

O lobo que Hobbes não previu

O século XX trouxe em seu bojo a Terceira Revolução Industrial e junto a ela uma metanoia socioeconômica global. Como herança disso, a realidade pós-moderna é marcada por constantes evoluções tecnológicas, inteligências artificiais e pela formação de um mundo novo, o virtual. Em contra partida, ela também trás em si o crime cibernético, o qual usufrui dos déficits desse teatro digital para por em risco a segurança jurídica do brasileiro.

Diante desse cenário, estudos feitos pela revista Science trouxeram à luz o quanto a sociedade vigente está submersa em seus aparatos tecnológicos e no desenvolvimento de softwares e sistemas operacionais artificiais atualizados. O objetivo dessa exponencial imersão e transformação não é apenas trazer inovação a realidade virtual, mas sobretudo segurança digital, uma vez que, a tecnologia e a globalização tecnocientífica não são nem positivas e nem negativas em si mesmas, sendo apenas ferramentas evolutivas, como o machado ou a faca , mas que como tais, podem se transformar em uma arma branca.

Tal assertiva é comprovada por pesquisas do Ministério Público Federal, em parceria com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, os quais revelaram que no teatro digital existem não só os bonzinhos, que usam a internet para jogar, assistir ou socializar, mas existem também os vilões, denominados hackers, que invadem sistemas, disseminam a insegurança jurídica, pondo em risco a privacidade dos dados e informações dos usuários, e cometem delitos virtuais, como pornografia infantil ou conteúdos de apologia à violência. Tal problemática é fruto de brechas na segurança digital brasileira e da ausência de leis eficazes no combate ao cibercrime.

Destarte, a lei é ordem, já dizia Aristóteles, e uma boa lei é uma boa ordem. À luz dessa análise, a fusão entre o homem e a máquina reclama a intervenção legal para regularizar a nova estrutura virtual. Dessa forma, faz-se necessária a criação e execução, por parte do Legislativo e do Governo Federal, de políticas públicas e de leis que busque banir da internet conteúdos que vão de encontro aos direitos humanos, como a pornografia infantil e a violência, e punir efetivamente todos os que praticam tais crimes. Só assim, o direito à privacidade, presente na Constituição Federal, será plenamente assegurado aos filhos da pátria amada e os artefatos tecnológicos de última geração não serão o lobo do homem.