Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Na Constituição brasileira de 1988 é previsto que a segurança pública é dever do Estado e direito de todos. Entretanto, percebe-se que esse direito da população é afetado em relação ao combate aos crimes cibernéticos. Isso ocorre devido à negligência governamental, que não promove medidas efetivas para a diminuição desses delitos, e pela falta de consciência da população sobre como se proteger de crimes virtuais. Assim, torna-se imprescindível a discussão dessa problemática, a qual é um desafio não só para o poder público, mas também para toda a sociedade.

Em primeiro lugar, pode-se afirmar que a inoperância governamental influencia na permanência de crimes cibernéticos. De acordo com o filósofo contratualista John Locke, essa configuração é uma violação no ‘‘contrato social’’. já que o Estado não cumpre com o seu dever de garantir o direito a segurança de todos, principalmente em meios virtuais. Desse modo, essa insuficiência de ações estatais resulta na manutenção dessas atividades criminosas e, por conseguinte, usuários da internet continuam expostos a elas.

Em segundo plano, é importante ressaltar a falta de consciência da população sobre como ‘’navegar’’ de forma segura pela internet, a qual é causada pela falta de educação digital. Segundo o educador brasileiro Paulo Freire ‘‘Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.’’ Visto isso, é preciso que escolas e universidades tenham um processo de aprendizagem digital, para que adolescentes e adultos aprendam como utilizar a internet com segurança. Logo, é importante superar esses obstáculos, a fim de impedir a manutenção dos crimes virtuais.

Portanto, são essenciais ações que demonstrem a importância do combate aos crimes virtuais. Para isso, o Ministério da Educação por meio de subsídios arrecadados de impostos, deve promover projetos de educação digital em escolas e universidades públicas e particulares, com especialistas em tecnologia, tendo o intuito de conscientizar a população em como usar a internet de forma correta. Além disso, é necessário que o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, deve fiscalizar o cumprimento da Lei de crimes virtuais, e investigar culpados, com o intuito de diminuir os crimes cibernéticos no Brasil. Somente assim, o que é previsto na Constituição brasileira será cumprido.