Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A difusão da internet favoreceu a troca instantânea de informações e otimizou os mecanismos de comércios virtuais. Entretanto, tal avanço ocasionou o surgimento de condutas criminosas nesse meio com consequências no mundo real, como ataques cibernéticos a dados bancários e sistemas hospitalares. Dentre os desafios existentes para combater esses crimes, o principal é a ausência de um código penal específico e atualizado, pois é com base nessa legislação que é possível conduzir o processo de responsabilização judicial dos criminosos. Desse modo, é dever do Poder Legislativo atuar em prol do regimento satisfatório o ciberespaço.

É imperativo abordar, em um primeiro momento, como a atualização dos ordenamentos jurídicos são vitais para o bem-estar social. Segundo relatório da Kaspersky — agência de cibersegurança — o número de malwares, programas capazes de roubar credenciais bancárias, cresceu cerca de 2,5 vezes no primeiro trimestre de 2020. Essa informação é especialmente preocupante, uma vez que o Código Penal falha e estabelece a necessidade de violação do dispositivo — celular ou computador — para que seja configurado um crime. Sendo assim, os indevidos acessos às informações pessoais não é punido por si só, já que um malware pode alcançar seu objetivo apenas com um clique — por parte da vítima — em um link falso, sem qualquer contato físico com o aparelho eletrônico.

Sob esse viés de impunidade, as condutas no âmbito da web adquirem um potencial cada vez mais lesivo. Em setembro de 2020, um ataque hacker a um hospital na Alemanha passou a ser investigado por resultar na morte de uma paciente. Relatos de autoridades alemãs confirmam que, os sistemas informatizados do hospital foram bloqueados por um vírus, de maneira que os funcionários ficaram sem acesso a dados de pacientes, por isso os atendimentos foram interrompidos. Sem termos claros para as diretrizes de atuação do Poder Público, em casos como o citado anteriormente, investigadores da polícia não possuem as ferramentas necessárias para rastrear a origem de tal atentado, o que deixa os cidadãos vulneráveis.

Diante do exposto, conclui-se que o desafio para combater os crimes cibernéticos é a desatualização do estatuto penal que constitui o alicerce de todo o aparato legal. Sem ele, é inviável investigar e punir — porque para infringir uma lei, é pressuposto a sua existência. Logo, para que se finde o problema abordado cabe ao Poder Legislativo — por intermédio de senadores e deputados — criar um Código Penal exclusivo para os crimes cometidos na internet, para que os órgãos como o Ministério Público e as unidades policiais tenham estrutura, física e jurídica, para agir em defesa da população. Com essa medida, a mudança esperada será concebida com êxito.