Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Sabe-se que a partir do ano 1992, com a criação da World Wide Web pelo cientista Tim Berners- Lee, a história da internet tinha começado. Por um caminho coberto de progressos e polêmicas, simultaneamente, essa ferramenta foi responsável por remodelar toda a sociedade, refletindo no campo social, político e econômico. No entanto, com a web criou-se um ambiente virtual em que os usuários têm a impressão de ser um “território sem lei”, já que as legislações mundiais não acompanharam o desenvolvimento tecnológico, fato que não deveria ter ocorrido. Sendo assim, as legislações obsoletas representam um dos maiores desafios no combate aos crimes cibernéticos.

Primeiramente, vale destacar que esse tipo de infração se caracteriza pelo fato do criminoso utilizar o computador, ou até mesmo uma rede de computadores, para efetuar algum ato que inviole as leis. Dentre os crimes que ocorrem com mais frequência nesse meio estão inúmeros tipos de fraudes, aquisição indevida de dados pessoais e violação de privacidade, ao passo que fotos íntimas passaram a ser compartilhadas, explicitando mais um reflexo do uso indiscriminado das redes sociais. Todo esse cenário de transgressões poderá ser intensificado, visto que com o advento da tecnologia 5G, que promete conexões utrarápidas, se tornará ainda mais prático romper a frágil barreira da legalidade, já que tudo estará conectado. Tal fato, reforça a necessidade de desenvolver leis que protejam os usuários, para que dessa maneira o país esteja preparado para receber a inovação sem que ela divida espaço que a ilegalidade.

Além disso, para que essas leis sejam criadas ou até mesmo atualizar os códigos já existentes, deve-se ser efetuado todo o trâmite legal, ou seja, as propostas deverão ser levadas para o Poder Legislativo, que por sua vez não é composto por técnicos da área da tecnologia, portanto poderão tomar decisões equivocadas. Um dos únicos códigos que o Brasil possui, referente a essa temática, foi elaborada em 2012 com a lei “Carolina Dieckman” que pune invasões nos equipamentos tecnológicos com o fim de obter ou adulterar dados. Por mais que isto tenha significado um avanço, tal lei não é vista sendo posta em prática com frequência.

Diante do que foi exposto, conclui-se que os membros do Poder Legislativo deverão elaborar códigos penais referentes aos crimes cibernáticos com o auxílio de profissionais da área, pois dessa forma haverá o desenvolvimento de leis mais atualizadas e funcionais. Além disso, deve-se investir na força policial de inteligência, a Polícia Federal, para que esta possua todos os mecanismos necessários com o fim de colocar a leis na prática. Tais atitudes deverão ser tomadas para que o combate aos delitos praticados na web sejam penalizados e assim, acabe com a impressão de que é um “território sem lei”