Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Há quase um ano, o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, teve seu celular hackeado; e há quase 6 meses a famosa comunidade virtual Anonymous ressurgiu para se manifestar em relação às ondas de protestos Black Lives Matter. Tanto o primeiro quando o segundo, são claramente casos de crimes cibernéticos, possuindo o anonimato como característica principal, além da não punição de seus criminosos. Desse modo, as consequências de um governo negligente quanto à sua função de protetor dos direitos individuais tem seu reflexo no campo digital.

Infelizmente, não há investimentos suficientes em áreas de educação e tecnologia que consigam suprir estudos e desenvolvimentos da tecnologia de informação, além da falta de suporte governamental para empresas que trabalham para tal área. A indisposição das autoridades brasileiras de se investirem em ensino superior nestes últimos anos, visto os cortes de verbas e de bolsas de estudos direcionadas às áreas de pesquisa, prejudica a imagem que o país terá no exterior, em questão ao campo científico. Sem contar que afastam grandes empresas que já não veem oportunidades no Brasil, também por causa da falta de incentivo fiscal, impossibilitando o compartilhamento de conhecimentos relativos à tecnologia da informação.

Segundo a Business Software Alliance (BSA), uma organização que representa as maiores empresas de software do mundo, como a Microsoft, dentre os vinte e quatro pesquisados, o Brasil está em último colocado na questão de segurança digital. Este dado só comprova que, de fato, os direitos individuais de pessoas jurídicas e de pessoas físicas estão sendo atingidos pelos crimes cibernéticos. O Estado brasileiro, então, possui um importante papel de identificar e punir os criminosos, e é por isso que deveria existir um registro de cadastros das pessoas que já autorizaram a coleção de suas informações individuais em redes sociais, por exemplo, facilitando o combate a tais crimes.

Diante os fatos apresentados, é possível concluir que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações deve aumentar verbas direcionadas às bolsas de estudos, para que mais estudos relacionados à tecnologia sejam renovados. Assim como o Ministério da Economia analise, em conjunto das comissões que o poder legislativo participam, incentivos fiscais para empresas de software e de tecnologia da informação, em geral, para possibilitar o desenvolvimento de profissionais desta área.