Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Com o fenômeno da Revolução Tecnológica, a Internet tornou-se símbolo da globalização, visto que seus usuários podem interagir com indivíduos de outros países sem que, para isso, tenham que se deslocar por longas distâncias. Entretanto, tais privilégios da modernidade abrem espaços para os chamados crimes cibernéticos, caracterizados pela utilização de um computador ou sistema informático no cometimento de um delito, que apresentam um aumento progressivo nos últimos anos. Tal cenário evidencia os empecilhos encontrados pelas autoridades em relação a tal problemática, entre eles: a dificuldade na obtenção de indícios de autoria e a falta de leis eficientes no combate contra os crimes virtuais.

Em primeiro lugar, a falsa sensação de anonimato virtual corrobora para o aumento nos números de infrações virtuais. Segundo a empresa de segurança virtual Symantec, o Brasil é o 3° país que mais recebe ataques cibernéticos. A burocratização no acesso ao autor do crime impede com que os processos evoluam de forma rápida, visto que a Internet assegura proteção no armazenamento de dados dos usuários. Sendo assim, conclui-se que a própria rede virtual facilita a impunidade dos transgressores na mesma.

Outrossim, a ineficácia das leis existentes voltadas para crimes de informática transforma o ambiente virtual em um local sem regras. Apesar da existência de leis, como a Lei Carolina Dieckmann, essas se mostram ineficazes visto os múltiplos tipos de violações nas redes, como o roubo de dados, difamação virtual (ou cyberbullying) e acesso a conteúdos particulares de usuários. De acordo com o site da Organização Brasileira de Advogados (OAB), cerca de 90% dos processos relacionados à crimes virtuais são arquivados em decorrência da falta de medidas mais rígidas contra tais casos.

Dessarte, a esfera virtual, tão popular no século XXI, ainda é um local de impunidades e merece extrema atenção. Com isso, os poderes Executivo e Legislativo, responsáveis pela elaboração e aplicação de leis, devem elaborar, por meio de emendas na Constituição, decretos que visem a imposição de punições para os diversos tipos de crimes cibernéticos existentes, além de autorizarem a desburocratização no acesso aos dados do autor do crime, visando seu rastreamento e o andamento dos processos jurídicos. Desse modo, o país diminuirá o alarmante índice de casos arquivados e poderá superar as entraves diante de tal problema.