Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Na era atual, cada vez mais o ser humano se torna dependente da Tecnologia da Informação: cadastro de contas bancárias e currículos, redes sociais, inscrições para concurso, entre outros. Nesse sentido, o descuido em se precaver contra o roubo de informações pessoais desperta a atenção de golpistas e vulnerabiliza a sociedade, gerando-se um problema público muitas vezes negligenciado pelo governo.

Em primeiro lugar, destaca-se a falta de responsabilidade de empresas ligadas ao ramo da informação digital na proteção e assistência aos seus usuários. Um exemplo disso é a falta de colaboração do aplicativo Whatsapp em contribuir com informações devido a criptografia de dados. Esse processo dificulta a ação da polícia no combate a crimes cibernéticos, como divulgação de fotos íntimas sem autorização do usuário, combate a atividades ilegais - como tráfico de drogas, animais e pessoas - e a identificação de contas falsas usadas por golpistas. Logo, ao limitar a intermediação de entidades governamentais, a segurança se torna menos abrangente e eficaz.

Em segundo lugar, o mecanismo de combate à ação de figuras que praticam atividades ilegais e roubo de dados, os crackers, possui falhas, podendo resultar em crimes contra a privacidade, previstos na Constituição de 1988. O Sujeito Ativo, ou seja, aquele que invade a privacidade sem licenciamento, pode usar o dispositivo de outro proprietário para praticar crimes ou também usar Ransomwares. Essa situação é potencializada com a falta de precaução e conhecimento dos usuários em proteger suas informações, como negligenciar o uso da verificação de acesso à conta em duas etapas. Assim sendo, percebe-se a vulnerabilidade da justiça por não ter acompanhado as mudanças sociais e tecnológicas.

Portanto, mostrado os riscos e brechas na segurança de informações pessoais usadas na internet, é necessário que providências sejam tomadas. Nesse sentido, como medida de curto prazo, o Ministério da Educação deve instruir e conscientizar, por meio de uma campanha, as pessoas a protegerem seus dados pessoais ao usar a internet. Para isso, pode ser formulada uma cartilha com recomendações básicas, assim como um website para informações mais detalhadas. Dessa forma, esse problema será combatido de maneira direta até que novas leis e regulamentos sejam feitos pelo Poder Judiciário.