Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição de 1988 garante o acesso a segurança para qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão dos desafios para o combate aos crimes cibernéticos, o que, além de grave, é um problema inconstitucional. Nesse contexto, esse tema possui como causas a insuficiência das leis e a falta de debate.

Em primeiro plano, é preciso ressaltar para a insuficiência das leis presente na questão. Desse modo, John Locke afirma que as leis foram feitas para os homens, e não para as leis. Ou seja, dentro dessa problemática, infere-se que as normas existentes são insuficientes no que tange o fim dos crimes virtuais, já que eles continuam a ocorrer constantemente e os órgãos responsáveis pela defesa do cidadão estão inertes a isso. Em tal quadro, isso demonstra a falta de regras mais duras que pressionem as instituições públicas a participarem de ações mais proativas.

Outrossim, a falta de debate ainda é um grande impasse para resolução desse problema. Tendo isso em vista, conforme Foucault, na sociedade moderna, alguns temas são silenciados para que as estruturas de poder sejam mantidas. Nessa ótica, pode-se observar que a falta de debate sobre essa questão gera o desconhecimento sobre o que há por trás do mundo online. Sob esse viés, isso é comprovado pelos casos de pessoas que caem em golpes dentro de sites suspeitos, o que poderia ser evitado com um maior aprendizado sobre os perigos do universo virtual.

É evidente, por conseguinte, que tais entraves precisam ser solucionados. Portanto, o Ministério da Segurança Pública deverá promover uma melhor vigilância das vias virtuais, por meio da criação de uma lei que torne obrigatório que todos os buscadores de pesquisa forneçam seus dados para os órgãos de segurança públicos do Brasil. Dessa maneira, haverá a maior eficiência da aplicação de penas contra pessoas que praticam crimes online. Ademais, essa lei deverá valer para todos os servidores mundiais que atuam dentro do país, não devendo haver ocultação de informações, já que isso também caracterizaria crime. Assim, haverá a melhoria do combate aos crimes cibernéticos.