Desafios no combate aos crimes cibernéticos

Com o fim da Guerra Fria, o processo de globalização avançou progressivamente e as novas tecnologias se tornaram as formas de expressão popular e de se relacionar da sociedade dos séculos XX e XXI. Atualmente, é inimaginável o cotidiano pessoal e profissional sem uma comunicação virtual, a sociedade é cercada de necessidades atreladas à tecnologia. Entretanto, a omissão e o aviltamento de regras tornam o ambiente virtual uma experiência negativa, na maioria das vezes, ofendendo e ultrapassando os limites da liberdade de expressão. Além da questão de adaptação dos usuários a uma nova modalidade de crimes que afeta um número imensurável de pessoas. Assim, é necessário combater os crimes cibernéticos que ameaçam a segurança dos usuários na internet.

Os crimes virtuais não são acontecimentos recentes, mas tornaram-se mais conhecidos quando casos famosos repercutiram em grandes veículos de comunicação. A lei 12.737, a chamada lei “Carolina Dieckmann”, sancionada em 2013, foi baseada no caso da atriz ,que teve fotos íntimas publicadas na internet. Essa regulamentação criminaliza a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares. Outrossim, em 2001 foi realizada a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, visando a construção de uma política criminal mediante a adoção de uma legislação adequada e de procedimentos de cooperação internacional. Medidas legislativas como essas são importantes para a prevenção e repressão de infrações na internet, a nível nacional e internacional. As dificuldades de investigação, de prevenção e de repressão aos crimes digitais, portanto, não têm por causa a ausência de legislação.

Por outro lado, é inegável os desafios para combater os crimes cibernéticos. É importante ressaltar que essas infrações muitas vezes são cometidas com emprego de alta tecnologia, exigindo que os profissionais da polícia, por exemplo, tenham condições técnicas, conhecimento e equipamentos para terem êxito em suas operações. Para isso, é necessário a capacitação dos agentes e constantes investimentos públicos em materiais de ponta. No âmbito social, o fato de não haver uma reação legal instantânea camufla o sentimento de impunidade e liberdade que são passados para os autores dos ilícitos.

Diante dos argumentos supracitados, ações governamentais são necessárias. Cabe ao Governo Federal através do Ministério das Comunicações a criação de campanhas informativas sobre os crimes virtuais,ao Ministério Público cabe o papel de ampliar as investigações sobre tais crimes e ao ministério da defesa, criar mais delegacias especializadas em crimes virtuais. Desse modo, os crimes cibernéticos podem ser combatidos e a internet de tornar um lugar mais seguro.