Desafios no combate aos crimes cibernéticos

A Constituição Federal de 1988, órgão de maior norma no sistema jurídico, garante segurança a todos. No entanto, a constante ocorrência de crimes cibernéticos no Brasil evidencia a inobservância desse direito, haja vista que os vitimados, em decorrência da falta de proteção adequada na rede online, podem ter prejuízos materiais e físicos, além de afetar toda a sociedade. Nesse sentido, convém analisar os principais desafios que impedem que essa problemática seja combatida e apontar as suas consequências.

Em primeira análise, é importante destacar que, apesar de ocorrer neste ambiente, a internet não é a causadora do imbróglio. Com a Revolução Tecnocientífica, no século XX, as ferramentas disponíveis para o aprimoramento da transmissão de informações permitiram que as empresas do setor tecnológico conseguissem desenvolver seus produtos de forma que a experiência dos usuários se tornassem cada vez mais individualizada. Entretanto, o uso imprudente desse aparato tem potenciais riscos, visto que muitos brasileiros, sem o conhecimento prévio das diretrizes de privacidade, colocam arquivos e dados pessoais em sites e aplicativos. Por conseguinte, ficam expostos a malfeitores que aproveitarão a fragilidade dos sistemas de segurança dessas páginas para darem golpes monetários ou denegrir a imagem dos afetados. À luz disso, fica evidente que a não busca por informações é um dos contribuintes desse fenômeno. Desse modo, é essencial que esse cenário seja alterado.

De outra parte, denota-se que os prejuízos desse problema não se limitam às vítimas dos crimes. De acordo com o Émile Durkheim, a sociedade é um organismo vivo em que os integrantes contribuem para o funcionamento do todo, logo, se um vai mal, o todo entra em colapso. Assim, com base na lógica do considerado pai da Sociologia, é possível afirmar que esses eventos criminosos não alteram a dinâmica somente da vida dos que são vitimados, uma vez que, ao sentirem que estão sujeitos a serem alvos desses episódios, muitas pessoas podem evitar a prática do comércio online, o que prejudica o setor comerciário e, com efeito, a economia do país. Sob esse prisma, ratifica-se que os danos não estão restritos a esse grupo. Dessa forma, é imprescindível que essa conjuntura seja erradicada.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para que a nação seja, de fato, um local em que a segurança dos seus habitantes é garantida. Para isso, o Ministério da Justiça e Segurança deve, por intermédio dos canais midiáticos, promover campanhas a respeito dos riscos e orientar como os cidadãos devem agir, como aconselhar que sempre leiam os termos do site antes de se cadastrarem, a fim de que não sejam golpeados. Ademais, é importante que as páginas ofereçam selos que indiquem aos consumidores que são ambientes seguros. Com essas ações, espera-se a atenuação do impasse.