Desafios no combate aos crimes cibernéticos

O crime está on-line.

Em 2014, por meio da Constituição Federal, a rede mundial de computadores foi regulamentada no Brasil. Embora esse canal tenha sido criado para conectar a humanidade de uma forma benéfica, acabou evidenciando-se ser um espaço para ocorrência de crimes. De fato, enfrentar esses crimes no âmbito virtual é um desafio para o país, tanto pela falta de educação digital, como pela insuficiência legislativa.

Em princípio, a falta de educação tecnológica pode colocar o brasileiro a mercê dos crimes virtuais. No documentário Privacidade Hackeada, é relatado como grandes cooperativas acessam, de maneira anônima, os dados dos indivíduos para manipular decisões econômicas, políticas e ideológicas deles. Nesse panorama, é notório que a falta de educação digital pode causar vulnerabilidade nas pessoas, na medida em que a ignorância virtual pode levá-las a compartilhar informações nas redes sociais, que mais tarde poderão ser usadas tanto pelas grandes empresas como pelos cibercriminosos para criar possíveis perfis de vítimas. Logo, infere-se a necessidade de oferecer instruções sobre segurança cibernética, para proteger essas pessoas virtualmente vulneráveis.

Ademais, constata-se que a insuficiência legislativa colabora com essas operações criminosas na internet. Segundo o filósofo John Locke, um dos motivos para o homem aceitar o contrato social é a segurança que as leis e o governo oferecem ao indivíduo e aos seus direitos. Nesse sentido, percebe-se que a carência de normas no espaço cibernético pode favorecer a criminalidade como uma realidade em ascensão, isso é evidenciado, por exemplo, pelos ´´perfis fakes`` que no plano terreno pode se encaixar como crime de falsa identidade, mas no virtual – devido à uma mentalidade social - não tem esse valor criminoso. Dessa forma, nota-se a importância de transmudar as diretrizes físicas para o âmbito digital, para que ocorra uma mudança na mentalidade dos usuários.

Dessa maneira, observa-se que o Brasil apresenta desafios no combate de crimes cibernéticos. A fim de mudar esse cenário, é necessário que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública democratize, por meio de campanhas informativas, a educação tecnológica para que os usuários saibam como se prevenir de golpes e tenham maior controle da privacidade de seus dados pessoais. Além disso, é importante que o Poder Legislativo crie, e divulgue nos portais de comunicação, diretrizes que exemplifiquem quais são os direitos e deveres do cidadão na internet. Posto isso, será possível diminuir as transgressões virtuais e oferecer aos brasileiros um espaço de socialização e harmonia.